Processo de prestação de contas

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz 043/2024, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT).

A iniciativa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.

Pela primeira vez, foi registrada a participação de todos os municípios gaúchos no processo de prestação de contas e pontuação.