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Comitiva apresenta projeto de desjudicialização

Seis procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira, 30, para apresentar os projetos administrativos em desenvolvimento no âmbito da PGE/SC com foco na desjudicialização e redução da litigiosidade.

Na oportunidade, foi proposta pela Procuradoria a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania pelo Poder Judiciário catarinense, exclusivo para mediações pré-processuais e judiciais nas demandas da Fazenda Pública estadual. Essas propostas decorrem do programa Concilia SC.