Em evento na manhã desta segunda-feira (4) no Palácio Piratini, o governo do Estado formalizou o Acordo de Cooperação entre órgãos do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Ministério Público estadual (MPRS). O governador Eduardo Leite assinou o documento com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. A iniciativa tem como objetivo a execução de um plano estratégico que inclui diversas ações para reduzir homicídios dolosos decorrentes de conflitos entre grupos criminosos.
No âmbito da justiça criminal, o plano está baseado em várias medidas direcionadas a executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios dolosos, entre as quais está a criação de uma nova vara especial de execução penal e de um fluxo específico para isolar líderes criminosos envolvidos com homicídios do crime organizado.
A instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA) terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A nova vara agiliza os procedimentos necessários para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redução desse tipo de crime.
Como parte do plano estratégico, será criado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, que serão destinadas prioritariamente para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões.
"Este anúncio mostra que o Rio Grande do Sul está determinado a conquistar paz duradoura para a sociedade. Precisamos ter uma preocupação ainda mais qualificada com os grupos criminosos organizados. Quando decidimos fazer um investimento robusto no sistema prisional nos últimos anos, foi por compreendermos que os que estão isolados voltarão ao convívio social", disse Leite.
