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Projeto de desjudicialização
Seis procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 30, para apresentar os projetos administrativos em desenvolvimento no âmbito da PGE/SC com foco na desjudicialização e redução da litigiosidade.
Na oportunidade, foi proposta pela Procuradoria a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) pelo Poder Judiciário catarinense, exclusivo para mediações pré-processuais e judiciais nas demandas da Fazenda Pública estadual.