Plano legal de saneamento básico: Paraná lidera no país

O Paraná possui a maior proporção de cidades com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) instituídos por lei, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 399 municípios paranaenses, 338 possuem planos neste segmento, dos quais 258 mediante legislações específicas já aprovadas pelas câmaras municipais, o equivalente a 76,3% das localidades do Estado.

O índice do Paraná é superior ao obtido pelo estado vizinho de São Paulo, o segundo colocado neste quesito, com 75%. Na região Sul, a média foi de 68,6%, enquanto em nível nacional o índice é de 57,2%.

Depois de aprovado, o PMSB torna-se a referência dos municípios, com diretrizes para o saneamento básico e metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, destinação adequada do lixo urbano e drenagem das águas da chuva.

A obrigatoriedade da elaboração dos PMSBs foi instituída pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020. Trata-se de uma diretriz geral para todas as localidades brasileiras e que abrange o estabelecimento de metas, estratégias e prazos para a universalização do acesso a serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Para as cidades, a implantação do PMSB significa mais eficiência na alocação dos recursos públicos e na gestão dos serviços. Outro aspecto relevante é a atração de recursos privados para o desenvolvimento do setor, tendo em vista que o próprio Marco Legal incentiva a formação de Parceria Público-Privadas (PPPs) para garantir um cumprimento das metas de universalização do saneamento básico até 2033.

A existência desse planejamento também beneficia os estados, já que problemas de saneamento costumam extrapolar os limites municipais. Além disso, a adoção dos PMSBs garante aos estados e municípios o acesso a recursos federais e financiamentos de instituições como a Caixa Econômica Federal, o que acelera a execução de obras.

Para atender os municípios que ainda não possuem PMSB, o Governo do Estado por meio da Secretária das Cidades, elaborou e publicou o Plano Regional de Saneamento (PRSB), que estabelece as diretrizes acerca do saneamento básico no Paraná.