Compromisso para combate a fraudes fiscais em 2025

A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público, na quarta, uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 198 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. As Representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte.