O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, assinou, na terça, um termo de cooperação com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Mulheres. O ato formaliza a adesão do Rio Grande do Sul à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
A política - regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023 - promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica. No Estado, a medida irá assegurar que 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados serão destinadas a mulheres em situação de violência doméstica.
