Ação para derrubada das cotas para a pesca artesanal

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou na quarta, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 1.100 toneladas do peixe durante a temporada.

Na ação, os procuradores que atuam no caso alegam, além da inexistência de cotas para outros Estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa para Santa Catarina, além da ausência de impacto ambiental. A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional e um meio de subsistência para milhares de pescadores .