A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, promoveu, na terça-feira (8/4), em Porto Alegre, mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). Uma das principais pautas debatidas pelos representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha foi o Refaz Reconstrução. O programa oportuniza a regularização de dívidas de ICMS com até 95% de descontos nos juros e multas. "Esse é o maior e mais vantajoso Refaz já oferecido aos contribuintes", salientou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual e presidente do CBPT.
