Entre um olhar atento para os filhos que brincam na calçada e para o feijão que está cozinhando no fogão, dona Helena anota as demandas que chegam pelo Whatsapp para o fim de semana. Sábado e domingo têm destino certo: é hora de inteirar o orçamento da família com a produção de bolo de mandioca, especialidade que aprendeu com a mãe, ainda menina. Os levantamentos feitos pelos mais diversos institutos de pesquisa mostram que o sexo feminino quando está na função de empreender adota um comportamento multitarefas. Isso significa cuidar do negócio, se ocupar com a casa e com os filhos ou com os idosos.
Neste contexto, dois aspectos ganham relevância. O primeiro deles diz respeito à necessidade da ampliação do diálogo dentro de casa, pois a divisão de tarefas pode representar uma mudança de postura que vai contribuir para o relacionamento e, consequentemente, para o próprio negócio. Outra questão diz respeito à independência financeira, que será uma grande aliada para melhorar a vida econômica do casal. Esses dois aspectos precisam ser levados em conta, pois ao empreender, a mulher precisa receber este apoio dos que estão no entorno.
O fato de atuar em várias frentes não engorda o rendimento da mulher no mercado de trabalho, nem no empreendedorismo. Os dados do IBGE apontam que as mulheres são mais escolarizadas que os homens, mas nem por isso, seus salários e rendimentos são iguais ou superiores. Na teoria, os desafios do empreendedorismo são os mesmos independentemente do sexo de quem esteja à frente, mas na prática, aspectos socioculturais acabam impactando a gestão do negócio. Por isso, as pesquisas são tão importantes, pois elas permitem traçar políticas públicas direcionadas a atacar problemas que nem sempre são colocados à mesa.
As mulheres atuam, na maioria, no setor de serviços. Nos últimos anos, elas geraram empregos, mas, na maioria das vezes, continuam tocando seus negócios sozinhas. Ou seja, além de sozinhas, precisam dividir o tempo com os deveres domésticos e a família.
Quando da comemoração do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de decretos de políticas públicas voltadas para a população feminina. De lá para cá, percebe-se que a pauta de reivindicações ganhou força e vem fazendo diferença na rotina das empreendedoras, das mães, das donas de casa, das funcionárias e das esposas. Um dos principais avanços diz respeito à equiparação salarial. Há pouco mais de dois meses, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, uma luta que vinha sendo travada no Parlamento há mais de 35 anos.
A Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, de iniciativa do Poder Executivo. O texto determina que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de promover ação de indenização por danos morais. Isso na prática já vem fazendo um rebuliço nas empresas privadas que precisam apresentar planos de ação para minimizar essas diferenças.
A Lei prevê o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.
Quando o assunto é empreendedorismo, este tema ganha contornos ainda mais desafiadores, pois como donas do próprio negócio, as mulheres precisam ficar atentas aos sinais que possam não estar contribuindo para a efetivação dessas políticas públicas. A afirmação de que é da mulher fazer várias tarefas ao mesmo tempo pode ser uma cilada imposta pela própria conjunta no entorno desta empresária. Se dar o direito de fazer uma coisa de cada vez, cumprir suas obrigações com atenção plena, se dedicar à família e aos filhos em suas respectivas necessidades são direitos que precisam ser respeitados. Essas verdades que são enraizadas desde a infância podem gerar cobranças. Vale lembrar que quando a mulher passa a ganhar seu próprio dinheiro, todos prosperam.
*Deputada Federal (PT/SC)
