Chega! Onde estão as políticas públicas para evitar que as mulheres vivam atormentadas pelo espectro diário da violência? Este artigo deveria ter sido escrito em 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. No entanto, acredito que o tema seja perene, mesmo com o atraso, convidando você a refletir e manter viva a luta das mulheres. Para ilustrar, a data mencionada teve origem nos anos 1990, quando as irmãs Maria Teresa, Miner e Pátria Mirabal foram literalmente eliminadas pela ditadura do presidente Leônidas Trujillo, na República Dominicana, por lutarem pela dignidade das mulheres e seus direitos políticos.
No Brasil, uma iniciativa que trouxe algum alento foi a criação da Lei Maria da Penha em 2006, mas que ainda não conquistou o respeito da maioria dos homens. As mulheres continuam perdendo suas vidas. O jornalismo tem cumprido seu papel, pois todos os dias há notícias sobre a lei e suas consequências para os agressores. No entanto, percebo que falta mais esclarecimento e informação. Mesmo com toda a cobertura midiática, há pessoas que desconhecem a Lei Maria da Penha. Na minha opinião, o que falta é um processo constante de informação por parte do Estado.
Os governos federal, estadual e municipal deveriam iniciar campanhas de esclarecimento. Recentemente, estive no sertão do Piauí e na Zona das Matas de Pernambuco, e ao conversar com homens de áreas rurais, constatei que muitos não tinham conhecimento sobre a lei. Insisto: são necessárias campanhas educativas, abrangentes em todos os cantos. Não adianta falar apenas em universidades, teatros, feiras, congressos, dentro de quatro paredes, sobre a importância do investimento do Estado em políticas públicas para melhorar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e no combate aos feminicídios. É preciso ir a campo.
Os constantes questionamentos sobre os feminicídios podem até cansar os ativistas. O governo afirma compreender a importância dessa questão, mas a implementação de ações não é satisfatória. A cada momento, uma mulher é vítima de violência, seja nas ruas ou em casa. Morre-se simplesmente por ser do gênero feminino. Um absurdo inaceitável.
E qual classe social é mais atingida? Todas. Afeta até mesmo pessoas conhecidas do público, as chamadas famosas ou celebridades. Alcança a mulher mais simples, mães, filhas. Não há um padrão quando se trata de violência contra a mulher. Existe, sim, uma cultura machista, sexista e misógina que perdura há muitos anos. No ano passado, 1.437 mulheres foram mortas pelo crime de feminicídio no Brasil, quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. Esse tipo de crime teve um aumento de 6,1% em relação a 2021.
Do total de casos de feminicídio, 61,1% eram negras e 38,4% brancas. A maioria ocorre dentro de casa (69,3%), com autoria de maridos, namorados, pais, filhos, amigos, ou seja, pessoas do convívio. O que fazer? Massificar mensagens contra a violência, informar a população sobre as leis, promover ações para a igualdade entre mulheres e homens. Como está, não podemos continuar. Estou cansado de falar.
*Escritor e jornalista. Autor do romance "A Peleja dos Zuavos Baianos Contra Dom Pedro, os Gaúchos e o Satanás".