Vem de longe o rolo que foi parar agora na ruidosa discussão no Congresso sobre se o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapola ou não de seus poderes. Nós mesmos já costeamos essa discussão, quando dissemos por aqui que, hoje, o Executivo de Lula tinha se tornado o menor dos três poderes. Independentemente do importante papel que o Supremo exerceu de fato na contenção dos arroubos autoritários do governo anterior, há hoje, sim, um desequilíbrio entre os poderes, a partir da evolução de situações que se iniciaram já há quase 30 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Foi em 1997, dois anos, portanto, depois do início do primeiro governo FHC, que o saudoso Ariosto Teixeira apresentou no país o termo "judicialização da política" quando fazia sua transição do jornalismo para a ciência política. Sua tese de pós-graduação foi batizada de "Decisão Liminar: a Judicialização da Política".
Ariosto não inventou o termo. Ele surgiu primeiro nos Estados Unidos mais ou menos na mesma época. Por aqui, porém, ficava claro a partir de um maior ativismo político da Suprema Corte. Um ativismo que, até, muitas vezes, nem partiu da iniciativa do próprio STF, mas da provocação a ele.
Foi se tornando comum o processo pelo qual políticos e seus partidos passaram a recorrer à Suprema Corte para resolver as suas pendengas. As famosas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis) a Ações de Descumprimento de Preceito Constitucional (APCDF) às quais se foram recorrendo com maior frequência para resolver questões políticas. Muitas vezes, gerando liminares concedidas nas tais decisões monocráticas que agora o Congresso tenta derrubar.
A verdade é que, na evolução desse processo, foram os próprios políticos e seus partidos que foram dando mais e mais ao Supremo a palavra final. Um Legislativo em alguns momentos fraco e um Executivo em crise permanente deram ainda mais espaço para que o Judiciário, pela anomia e fraqueza dos dois outros poderes, começasse a legislar e a resolver diversas das questões políticas.
Foi assim que o Supremo Tribunal Federal permitiu, entre outras questões, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o aborto de bebês anencéfalos. O Congresso não tinha condições ou força para se organizar, a Justiça resolvia em seu lugar.
De Corte discreta e sóbria, o STF foi ganhando destaque, seus ministros foram se tornando figuras conhecidas. Brinca-se que hoje em dia o brasileiro sabe escalar os onze ministros da Suprema Corte e não consegue escalar os onze titulares da combalida seleção brasileira de futebol.
*Jornalista. Chefe de redação do Correio da Manhã em Brasília. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
