Com o encerramento do mês de maio, duas campanhas que contém forte apelo de conscientização se destacam anualmente. O Maio Laranja, contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e o Maio Amarelo, com foco na redução de acidentes e mortes no trânsito. Ambas com suas especificidades e de imensa relevância social. Contudo, falaremos objetivamente acerca da primeira campanha, no que tange aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, seguindo o que preconiza o Art. 17 do ECA: ''o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.''
Findado o mês de maio, a luta pela defesa da integridade de crianças e adolescentes precisa de constância, além de reiteradas iniciativas, o que obviamente não se reduz apenas para um mês específico. Afinal, conscientização e defesa servem para todos os dias enquanto há vida.
No decorrer da campanha, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Disque 100, ligaram o alerta para 1 denúncia de estupro de crianças a cada 2 horas e meia no estado do Rio de Janeiro. Apenas em 2023, o estado registrou cerca de 8.836 denúncias de violência sexual. Deste quantitativo, 3.540 se tratavam de menores de até 13 anos de idade. Ou seja: 40% das vítimas eram crianças. Os dados chocam qualquer cidadão civilizado, e que compreende a dimensão do crime de abuso de vulnerável, já considerado pela Unicef como um caso de saúde pública, dado o compromentimento e sequelas que impactam severamente a vida das crianças.
Os dados apresentados também comprovam o que é ainda mais grave. A maioria dos abusos acontecem dentro de casa. Pai, mãe, padrasto e madrasta são os principais agressores. E com as subnotificações, consequentemente o número de vítimas cresce de maneira exponencial, o que só pode ser evitado com a coragem de todos em denunciar os agressores através do Disque 100. Afinal, omissão é sinônimo de cumplicidade.
