É louvável a apreciação, pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, do projeto que arma a Guarda Municipal. Das 23 capitais com esses efetivos, só em quatro eles não são armados, entre elas o Rio de Janeiro. Mas suas excelências, os vereadores cariocas, precisam afastar da população a suspeita de que agem exclusivamente por interesses eleitoreiros às vésperas das urnas. É fundamental que cumpram antes, por exemplo, a lei 135 de 2014, aprovada pelos próprios vereadores, que fala sobre plano de carreira, função de comando, promoção, e parece esquecida.
Antes de qualquer medida em ano de eleição é necessário melhorar as condições de trabalho da Guarda para que, na ânsia de buscar votos, não coloquemos armas nas mãos de servidores injustiçados, insatisfeitos ou até revoltados.
A Guarda, por falta de reconhecimento e valorização, enfrenta sérias limitações para dar conta do ordenamento urbano. Este é um braço da segurança pública que vem sendo deixado de lado há muitos anos. A Lei 135 nunca foi implementada porque os vereadores, que hoje correm atrás dos eleitores, não cumpriram sua obrigação de fiscalizar ou cobrar do Executivo.
Na GM não há plano de carreira nem sistema de ascensão de posto, como acontece na Polícia Militar, que tem regras definidas para promoção. O máximo que a categoria dispõe é contar o tempo de 5 em 5 anos para um aditivo salarial. Se tornam experientes, mas passam até 30 anos na mesma função, sem perspectiva de chegar a cargos mais elevados. A falta de interesse do legislativo e do poder público para com os quase 7 mil servidores da guarda desestimula, e muitos pedem exoneração, o que é ruim para a instituição e para a Cidade.
Outras questões foram ignoradas antes da aprovação do projeto que arma a Guarda. Não há capacitação, treinamento, atualização, e parte do efetivo é de adaptados, aqueles que por problemas físicos não podem atuar nas ruas. Há dez anos não há reajuste do ticket refeição, que é de apenas R$ 12. Isso mal paga uma coxinha e um copo de guaraná! Um parêntese aqui: este é o mesmo valor do ticket dos professores do Rio, viu gente? Outro absurdo sobre o qual a Câmara de Vereadores não tem se debruçado.
Nossos vereadores, que têm obrigação de conhecer de perto as condições dos servidores municipais, ignoram essas fragilidades durante a maior parte de seus mandatos para correr e mostrar serviço no ano eleitoral. Um caso de sociologia política a ser estudado.
*Jornalista e publicitária
