A recuperação judicial é um processo jurídico no Brasil destinado a empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras, mas ainda possuem viabilidade econômica. O objetivo é permitir que a empresa tenha um período de tempo para se reorganizar e reestruturar suas dívidas sob a supervisão do Judiciário, mantendo suas atividades e preservando os empregos.
O processo de recuperação judicial é regulado pela Lei nº 11.101/2005 e envolve várias etapas onde a empresa deve apresentar o pedido ao tribunal competente, demonstrando que está em crise financeira, mas que tem viabilidade econômica. O tribunal por sua vez nomeia um administrador judicial para acompanhar e supervisionar o processo. A empresa deve elaborar um plano detalhado de recuperação, que inclui medidas para reestruturação da empresa e formas de pagamento das dívidas. Os credores da empresa devem aprovar o plano de recuperação em assembleia. Após a aprovação do plano, a empresa deve seguir as medidas e prazos estabelecidos para a recuperação. Se a empresa cumprir todas as obrigações do plano dentro do período estabelecido, o processo de recuperação judicial é encerrado. A recuperação judicial é uma alternativa ao processo de falência, buscando preservar a empresa como fonte de atividade econômica e de empregos, ao mesmo tempo em que oferece uma chance de reorganização para o pagamento das dívidas.
Esse é todo o processo que envolve a Recuperação Judicial, porém ao que tudo indica, está entrando para o dia a dia das grandes marcas no Brasil. Após termos as Lojas Americanas entrando com o recurso, inúmeras outras seguiram no mesmo caminho e estão correndo para a recuperação em sua falência.
