MPF pede que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar dados de 150 milhões de brasileiros

1-ACORDO COM OS BATISTAS. TCU deve conceder liminar suspendendo acordo do governo com os Batistas. Por Andreza Matais. O TCU (Tribunal de Contas da União) tende a conceder liminar para suspender o acordo entre o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia. O acordo beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que têm relação pessoal com o presidente Lula (PT). Na sexta (12), o Ministério Público junto ao TCU pediu ao plenário da Corte uma decisão liminar para suspender o acordo que começa a valer na próxima segunda-feira (22). Para o procurador Lucas Furtado, "a manutenção do acordo celebrado pelo ministério não é a opção mais vantajosa para a União e nem para os consumidores de energia elétrica". (...) (O Globo)

2-NÃO BASTA PRENDER, É PRECISO RECUPERAR. Lei que extingue saídas autorizadas dificulta reintegração social dos presos e favorece impunidade. Por Valdeci Ferreira, advogado e teólogo, é diretor do Ciema (Centro Integrado de Estudos do Método Apac) e vencedor do Prêmio Empreendedor Social 2017. A pena no Brasil tem uma dupla finalidade: punir e recuperar. Punir é do caráter retributivo da pena, e recuperar é da sua essência. Nesse caso, quando o sentenciado, após cumprimento de pena privativa de liberdade, sai da prisão pior do que entrou e reincide no crime, significa que a pena não alcançou seu propósito, ocasionando uma enorme perda de tempo e de recursos públicos. Não por acaso, segundo o anuário Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lançado em 2011, o círculo vicioso do "prende e solta" alcança índices de reincidência de 70%. Recentemente, deputados e senadores aprovaram a Lei 14.843/2024, valendo-se de um casuísmo. Essa lei extinguiu o instituto das saídas autorizadas, que servia como período de prova para avaliar se o sentenciado estava apto a progredir para um regime mais brando de cumprimento de pena. Acabou-se de vez a possibilidade de o preso ser reintegrado ao seio da sociedade paulatinamente, em vez do modo abrupto como já vem ocorrendo. (...) (Folha de S. Paulo)

3-IA, META E WHATSAPP. Meta começa a retirar acesso à ferramenta de IA (Inteligência Artificial) do WhatsApp após decisão de autoridade de dados. Empresa disse que decisão da autoridade brasileira atrasaria chegada de benefícios de inteligência artificial ao país. Por Pedro S. Teixeira. A medida foi percebida por usuários após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspender, no último dia 2, a validade do trecho da política de privacidade da Meta — a dona de Facebook, WhatsApp e Instagram — referente ao desenvolvimento de modelos de IA generativa, como o ChatGPT. (...) (Folha de S. Paulo)

4-ANTI-MST. Pauta anti-MST chega ao Senado e mobiliza bancada ruralista. Propostas podem avançar com impulso eleitoral, mas têm resistência de ala minoritária. Por João Gabriel. Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara. Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural. Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime e impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos. (...) (Folha de S. Paulo)

5- MULTA DE R$ 1,7 BILHÃO. MPF pede que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar dados de 150 milhões de brasileiros. Ao compartilhar informações com outras empresas do grupo Meta, a partir de 2021, empresa teria violado LGPD, destaca petição. Por Gabriela Coelho e Jéssica Gotlib. O MPF (Ministério Público Federal) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ingressaram com ação civil pública para que o WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão em multa por violar dados de mais de 150 milhões de brasileiros. De acordo com a petição, assinada terça-feira (16), a companhia teria obrigado os usuários do país a aderirem à nova política de privacidade em 2021. Na época, a empresa começou uma política de compartilhamento de informações com outros aplicativos do grupo Meta, incluindo Instagram e Facebook. O cálculo da indenização se baseia em decisões semelhantes em processos na União Europeia. (...) (R7)

6-GUERRA DE EXPANSÃO DO COMANDO VERMELHO afeta rotina de 1 milhão de moradores em bairros da Zona Oeste do Rio. Além de enfrentar tiroteios e de ser obrigada a pagar taxas, população local perdeu direitos básicos como o de receber uma encomenda pelo correio ou pedir um lanche por aplicativo. Por Rafael Soares, Roberta de Souza e Thayssa Rios. Dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da UFF, compilados pelo Globo, escancaram como o crime foi se espraiando nos últimos dois anos pela região invadida pelo CV, que vai da Praça Seca até Guaratiba, passando por toda a Grande Jacarepaguá. (...) (O Globo)

7-PROJEÇÃO DO PIB. FMI ELEVA para 2,4% projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2025. Projeção é que reconstrução do Rio Grande do Sul deve acelerar produção no ano que vem; na semana passada, o Fundo revisou para baixo a estimativa de 2024. São Paulo (Reuters) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil em 2025 para refletir os esforços de reconstrução após as enchentes no Rio Grande do Sul, mostraram novas estimativas divulgadas terça-feira (16). O FMI prevê agora expansão de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, de acordo com a atualização de seu relatório Perspectiva Econômica Global — 0,3 ponto percentual a mais do que o calculado em abril. (...) (InfoMoney)

8-O 'ALFABETO' DAS BALEIAS CACHALOTES revelado por inteligência artificial (IA). Nas profundezas escuras das regiões abissais, uma gigante do oceano traz as cicatrizes da lula gigante que ela persegue. Nesse momento, ela começa a zumbir, emitindo uma série de cliques rápidos, pouco antes de sair à caça. Mas a técnica exata usada pela baleia cachalote para caçar lulas ainda é um mistério, bem como muitos outros aspectos da vida desses mamíferos. Passam grande parte da vida se alimentando ou caçando em profundidades além do alcance da luz do sol. Existem muitas coisas que não sabemos sobre elas, pois estamos presenciando apenas um rápido momento das suas vidas durante aqueles 15 minutos na superfície. Há cerca de 47 milhões de anos, os cetáceos terrestres começaram a se dirigir novamente ao oceano. Depois de quase 20 anos e milhares de horas de observação, os pesquisadores descobriram detalhes das vocalizações das baleias que nunca tinham sido observados antes. Eles revelam estruturas da comunicação entre os cachalotes que são similares à linguagem humana. (...) (BBC News Brasil)

(*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP,
trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias.
E-mail: jmigueljb@gmail.com