Deputada do Rio é condenada a perda de mandato e 5 anos de prisão por manter assessor fantasma

Por José Aparecido Miguel (*)

1-DEPUTADA E ASSESSOR FANTASMA NO RIO. Deputada do Rio é condenada a perda de mandato e 5 anos de prisão por manter assessor fantasma. A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatros anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por peculato. Ela também perdeu o mandato e terá que pagar multa de R$ 173,4 mil, segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) diz que a parlamentar nomeou um assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O homem, entretanto, prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral. Ele esteve lotado no gabinete de Lucinha entre 2011 e 2015. O funcionário recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 e fazia a manutenção de sete imóveis de posse ou ligados à deputada de segunda à sábado - que o impedia de exercer sua suposta função como assistente legislativo. (...) (UOL)

2-"NÃO HÁ RAZÃO para o Brasil ter a 2ª maior taxa de juro do mundo", diz Alckmin. Em sua última reunião, na semana passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic, os juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. Por Equipe InfoMoney. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, na segunda-feira (5), que não faz sentido o Brasil ainda ter uma das maiores taxas de juro real do mundo, mesmo dispondo de fundamentos sólidos na economia. "Não tem justificativa. Temos a segunda maior taxa de juro real do mundo e só perde para a Rússia, que está em guerra", afirmou Alckmin, na abertura do Congresso Aço Brasil. Entre os fundamentos sólidos, Alckmin citou reservas cambiais de US$ 370 bilhões, segurança jurídica, enorme mercado consumidor e recorde de exportações. "O mercado internacional enfrenta um grande estresse que deve ser passageiro. O Brasil tem a 6ª maior população do mundo, um mercado interno forte, amanhã sai o balanço das exportações de janeiro a julho com recorde", disse o presidente em exercício. "Temos reservas cambiais, e vejo com otimismo que a política fiscal será cumprida. Por isso, não há razão para o Brasil ter a segunda maior taxa de juro real do mundo. Isso atrapalha muito", afirmou. (...) (InfoMoney)

3-AUMENTO DE JUROS. BC admite possibilidade de aumentar juros para conter a inflação. O BC (Banco Central) divulgou terça-feira (6) a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). No documento, a autoridade monetária justifica a manutenção da taxa básica de juros em 10,5% ao ano e admite a possibilidade de voltar a elevar a Selic "se julgar apropriado" para manter a inflação na meta. A última alta da taxa ocorreu há dois anos, em agosto de 2022. O que aconteceu. O Copom não descarta futuras elevações da taxa básica de juros. Apesar de observar a perda de ritmo da inflação, os diretores da autoridade monetária defendem a necessidade de manter a inflação no intervalo da meta. A percepção considera um cenário alternativo, que traz as projeções para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acima da meta para os próximos anos. (...) (UOL)

4-PENTE-FINO NO BPC: Mais de mil beneficiários podem perder o benefício. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentas às atualizações de cadastro. Por Alana Carvalho. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentas às atualizações de cadastro. Caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos ou apresente qualquer tipo de inconsistência, como renda ou composição familiar, é necessário procurar os órgãos competentes para regularizá-lo. De acordo com a Central do CadÚnico em Porto Velho, existem atualmente 1.138 beneficiários que se enquadram nesses critérios. Estas famílias devem buscar a central mais próxima para realizar a atualização de seus dados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está enviando cartas com notificações para que as famílias beneficiárias atualizem as informações necessárias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por suas famílias. Este benefício assegura um salário mínimo mensal, desde que o beneficiário não esteja incluído no mercado de trabalho e não possua renda fixa. (...) (Perfil)

5- FGTS-DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO. Governo quer distribuir 65% do lucro do FGTS de 2024. Redução na fatia, a ser dividida com os trabalhadores, se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023. Por Giovanna Sutto. Uma proposta do governo federal sugere a distribuição de 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O percentual representa cerca de R$ 15,1 bilhões, que serão repassados aos trabalhadores formais (com CLT). A divisão do lucro foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao InfoMoney, que ressaltou, por nota, que o percentual terá de ser aprovado em reunião oficial do Conselho Curador do FGTS, marcada para quinta-feira (8). (...) (InfoMoney)

(*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP,
trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias.
E-mail: jmigueljb@gmail.com