1-DELAÇÃO QUE ATINGE BOLSONARO. Família pressiona general a fechar delação que atinge Bolsonaro. Por Melissa Lima. A família do Ex-secretário Geral da Presidência da República do governo Bolsonaro Mário Fernandes pressiona o militar a fechar uma delação premiada que pode mencionar e atingir o ex-presidente. Mário está preso desde o dia 19 novembro após investigação do inquérito do golpe. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Mário não concordou com a ideia, mas passou a reconsiderar a possibilidade, de acordo com fontes que acompanham de perto a investigação. (...) (bnews.com.br)
2-SUPERSALÁRIOS. GOVERNO ENVIA PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos com instrumento legal mais forte contra supersalários. Proposta, que chegou ao Congresso segunda-feira (2), também muda Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e BPC (Benefício de Prestação Continuada); projeto sobre aposentadoria de militares fica para depois. Por Idiana Tomazelli. Caberá ao governo encaminhar um projeto de lei complementar para estabelecer quais verbas remuneratórias não se sujeitarão ao teto. Na União, o teto equivale à remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 44 mil. (...) (Folha de S. Paulo)
3-DÚVIDAS SOBRE PLANO DE HADDAD. Economistas colocam dúvidas sobre impacto de plano de Haddad até 2030. Hesitação de Lula gera temor de novas pressões na segunda metade do mandato. Por Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia. A composição do pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) frustrou expectativas ao demonstrar, na visão do mercado financeiro, a baixa disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em patrocinar um esforço maior de ajuste ainda em seu mandato. Da economia de R$ 327 bilhões prometida pelo governo, R$ 72 bilhões viriam entre 2025 e 2026, enquanto os outros R$ 255 bilhões seriam poupados entre 2027 e 2030. (...) (Folha de S. Paulo)
4-CÂMERAS CORPORAIS DE PMs (Policiais Militares) flagram abusos, desvios e recusa de propina. Imagens de câmeras corporais de policiais militares do Rio de Janeiro mostraram flagrantes de abusos cometidos por policiais e versões combinadas, mas também mostraram o drama de agentes assassinados e dos que recusam propinas. As informações foram mostradas no programa Fantástico, da TV Globo, domingo, dia 1. Perigos - Os ricos da profissão também foram mostrados nas imagens das câmeras corporais. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, 33 policiais foram mortos durante o ano de 2024, sendo 10 em serviço, 21 de folga e dois aposentados. Em um flagrante, um policial recusa uma propina que tinha sido oferecida por um homem preso por furto. "Sou polícia, irmão. Não sou vagabundo, não. Não aceito arrego de ninguém, não", disse em gravação. (...) (IstoÉ)
5-'PEC DAS PRAIAS'. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Praias, projeto que pretende transferir alguns terrenos da União para proprietários privados e governos locais, deve voltar a caminhar no Congresso quarta-feira (04/12), quando estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, áreas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831. Hoje, esses terrenos pertencem à União, mas muitos na prática são ocupados — e são esses que teriam sua propriedade transferida. Se for votado e aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. Lá, precisaria de apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49). Entretanto, se houver modificação substancial do texto no Senado, ele precisaria voltar para votação na Câmara, sua origem. De acordo com o jornal O Globo, senadores aliados do governo federal devem pedir vista do projeto na CCJ, postergando sua tramitação. Membros do governo já haviam manifestado anteriormente serem contrários ao projeto. (...) (BBC News Brasil)
6-INADIMPLÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE. ANS: cancelamento de planos de saúde por inadimplência tem novas regras. Nova norma será válida para contratos assinados a partir de 1/12/2024; para contratos anteriores, valem regras já vigentes. Aumento dos planos de saúde coletivos foi maior do que nos individuais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que já estão em vigor novas regras para regulamentar a notificação do beneficiário de planos de saúde por inadimplência. As novas regras começaram a valer domingo (1º). De acordo com o novo normativo, o usuário poderá ter seu plano cancelado por inadimplência se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não. Para os planos contratados até 30 de novembro de 2024, a regra continua sendo: o cancelamento de contrato individual ou familiar por inadimplência pode ser feito se o pagamento ficar em aberto por mais de 60 dias, também consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. Nesses casos, não há um número mínimo de mensalidades vencidas. (...) (InfoMoney)
7-PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que pretende 'privatizar' praias do Brasil nesta semana. A proposta, que prevê a transferência de terrenos da União em áreas da costa brasileira, está emperrada no colegiado desde maio diante da repercussão negativa do tema e polêmica nas redes sociais. Por Wendal Carmo. O relator do projeto na Casa Alta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na prática, o texto abre caminho para privatizar locais de acesso às praias, uma vez que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo. O Palácio do Planalto continua contrário à proposta, informou Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo Lula no Senado. (...) (Carta Capital)
(*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP,
trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias.
E-mail: [email protected]
