Um imenso risco para o Distrito Federal

No dia 12 de dezembro de 2022, quando era diplomado presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes por pouco não jogaram um ônibus do alto de um viaduto. No dia 24 de dezembro do mesmo ano, quase houve um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. No da 8 de janeiro de 2023, a fatídica invasão do prédio dos Três Poderes. Finalmente, no dia 13 de novembro deste ano, Francisco Wanderley Luiz explodiu-se num atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Independentemente da posição política de cada um, é inegável que Brasília, sede do poder no país, não vive dias normais. São tempos que requerem segurança redobrada. Nesse sentido, parece ser um risco insano, descabido, cogitar justamente neste momento a redução dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no conjunto de normas destinados a promover o necessário ajuste fiscal.

O FCDF foi criado justamente dentro da compreensão de que o Distrito Federal não é uma unidade da Federação como as demais. Brasília é a capital do país. É aí que vivem o presidente e o vice-presidente da República, e é em Brasília que as principais decisões brasileiras são tomadas. Naturalmente, por essas mesmas razões, é palco das principais manifestações políticas. É lamentável que hoje muitas vezes tais manifestações tenham sido violentas, mas, mesmo em situações normais, a segurança da cidade requer atenção.

São os recursos do FCDF que custeiam a segurança pública do DF. E também a saúde e a educação do Distrito Federal. Há uma estimativa de que, caso tais recursos não houvessem, o DF teria perdido ao longo dos anos mais de R$ 100 bilhões.

Não cabe imaginar o DF como os demais estados, alegando que ele poderia ter mais recursos próprios advindos da sua própria economia. O DF e Brasília têm diversas características específicas. O FCDF não é somente um fundo de incentivo como os demais fundos regionais. E o governador Ibaneis Rocha tem razão ao questionar mesmo certa falta de inteligência de quem os compara.

É um imenso risco para o DF perder recursos do seu Fundo Constitucional. Não é somente Brasília que precisa dele. É o Brasil inteiro. Para sua segurança e tranquilidade.