Sem concertação não há integração

Há assuntos que extrapolam limites municipais e vão além das competências institucionais dos Estados. Neles, a União pode até intervir, desde que seja para ajudar, e não para deliberar. Com o tempo, esses temas ganharam complexidade geográfica, política e operacional. Refiro-me, entre outros, aos serviços de transporte público de escala metropolitana, cuja governança não cabe mais à vontade exclusiva de prefeitos nem, tampouco, de governadores.

Esses serviços atendem a diferentes demandas de viagem, utilizando modais diversos, geridos, na maioria dos casos, de forma autônoma e desarticulada pelos três níveis de governo. O resultado prático é uma prestação de serviços ineficiente, com custos crescentes, cada vez mais subsidiados, e impactos ambientais ainda incontroláveis. Todos parecem comandar partes de um todo que a ninguém obedece — como uma verdadeira geringonça desgovernada.

Embora a Constituição reconheça a relevância do fenômeno metropolitano, o Estatuto da Metrópole regulamente sua gestão e muitos estados tenham recriado suas regiões metropolitanas com instrumentos de governança, as dificuldades, sobretudo políticas, continuam a impedir avanços em temas de interesse comum, como o transporte público. Esse adiamento é difícil de justificar.

Há setores, como o de saneamento, em que a governança metropolitana já trouxe efeitos concretos no compartilhamento do poder decisório, resultando em melhorias visíveis tanto na abrangência quanto na qualidade dos serviços prestados. No entanto, no caso da mobilidade urbana, a agenda segue travada. Os progressos observados em algumas regiões mostram tanto o quanto se pode avançar quanto o quão desafiador é submeter interesses variados — nem sempre republicanos — à soberania popular, que clama por um transporte mais integrado e menos oneroso. Apesar de novas tecnologias estarem disponíveis, o que falta, perdoem o clichê, é a tão necessária decisão política.

Não é impossível construir um ambiente de concertação, em escala metropolitana, que compartilhe decisões e custos para um sistema de transporte inclusivo, eficiente e energeticamente sustentável. Contudo, é essencial que os governos compreendam que a ausência de entendimento prévio e acordado é a principal causa de falhas, como o fato de o Bilhete Único, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nunca ter sido efetivamente único. Assim, o "Já é" pode acabar virando "já era".

Os agentes políticos metropolitanos precisam dialogar. Não se pode mais fugir das demandas impostas pela conurbação regional.

*Arquiteto e urbanista. Doutorando pela Universidade de Lisboa. Autor dos livros "Prosa Urbana" e "Tempo de Cidade"