1-MUDANÇAS NO PIX. Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC. Medida determinou que instituições financeiras excluam chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita. Por Matheus dos Santos. É o que o BC (Banco Central) determinou quinta-feira (6). A medida busca melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneo e dificultar a operação de golpistas. Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas. Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita. 2 - O que torna um CPF ou CNPJ irregular? O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo. O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. Principais fraudes e golpes com Pix. Descontos falsos: A vítima recebe uma mensagem dizendo ser de uma empresa (uma companhia de telefonia celular, por exemplo). Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis. A baixa é dada quando a empresa solicita a desativação do cadastro. Um cadastro é nulo por duplicidade de inscrição municipal ou estadual. Nesses dois casos, não é possível reativar o CNPJ. 3 - Pendências tributárias e com o IR podem levar ao cancelamento da chave Pix? O BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Pessoas físicas e jurídicas com pendências no DAS ou no Imposto de Renda não serão afetadas. 4- Quais mudanças não serão mais permitidas? A medida definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. O recurso passa a ser exclusivo de chaves do tipo número de celular. (...) (Folha de S. Paulo)
(*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP,
trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias.
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