Para frustração geral, quatro anos após a aprovação da Nova Lei do Gás (nº 14.134/2021) - também chamado de o marco legal do setor - a abertura do mercado brasileiro do produto não se consolidou como esperado. A despeito do longo tempo de maturação disponível, persistem problemas recorrentes, como atrasos, falta de acesso à infraestrutura, baixa concorrência, além de um valor dez vezes superior ao similar dos EUA.
Na raiz da questão, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta a falta de regulamentação efetiva, demora no cumprimento da agenda proposta pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sem contar a 'imexível' concentração da área de comercialização do insumo pela Petrobras, conjunto de fatores que implica obstáculo, até então, intransponível para a livre concorrência e a consequente redução do preço do gás natural no país.
Tal contexto de observações integra o estudo 'Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União', apresentado, nessa quinta-feira (27), no seminário 'Abertura do mercado de gás natural no Brasil', promovido pela CNI, em Brasília, com o objetivo de reunir especialistas para debater as perspectivas da agenda regulatória da ANP e o planejamento estratégico para o gás natural no país.
A respeito do quadro atual, o presidente da CNI, Ricardo Alban acentuou que "apesar do marco legal, a tarifa cobrada pelo gás natural no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo, o que representa um obstáculo à competitividade nacional. Assim, passados quatro anos da promulgação da lei, convém avaliar os resultados iniciais e as ações indispensáveis para que os ganhos potenciais da abertura do mercado desse importante insumo industrial se concretizem".
Em números, o levantamento da confederação observa que o gás natural, em geral, chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média, em contraste com o patamar praticado no mercado ianque, em que a molécula do gás custa hoje US$ 2 por milhão de BTUs, e o dobro do preço no mercado europeu, de US$ 10 por milhão de BTUs.
