A história nos ensina que a democracia é conquistada diariamente. Nenhuma nação se fortalece sem garantir a seus cidadãos o direito inalienável ao voto livre. Livre de pressões, livre de coerção, livre do medo. Neste Tribunal, defenderemos com vigor o direito do povo a escolher seus representantes sem que forças paralelas interfiram na sua decisão. Nem o tráfico, nem a milícia, nem qualquer forma de organização criminosa obscura pode e deve sequestrar a vontade do cidadão. O voto pertence ao eleitor, e somente a ele!
MARTIN LUTHER KING nos ensinou que a verdadeira medida de um homem não é onde ele se encontra em momentos de conforto e conveniência, mas onde está em tempos de desafios e controvérsias. O nosso desafio, senhoras e senhores, é assegurar que cada cidadão deste estado possa exercer sua escolha sem medo, sem coação, sem intimidação.
Quando o cidadão se dirige à urna, não é apenas um voto que se registra - é a manifestação concreta da esperança coletiva em nossa democracia.
Assumimos uma responsabilidade solene: garantir que esta esperança seja preservada em sua forma mais pura e autêntica. É nosso compromisso inabalável assegurar que cada voto represente uma escolha genuinamente sincera.
Mais do que isso, é nossa missão garantir que o direito ao voto seja exercido em completa liberdade, sem interferências ou constrangimentos que possam comprometer a vontade soberana do eleitor.
E finalmente, trabalharemos incansavelmente para que este direito fundamental alcance a todos.
A democracia não é apenas um sistema - é o reflexo da confiança que nosso povo deposita em suas instituições. E quando protegemos a integridade do voto, protegemos a própria essência da esperança democrática.
Incentivo ao voto válido
e consciente
Afinal, democracia é participação. Não basta termos o direito ao voto, é preciso exercê-lo com consciência. O voto válido é um pilar essencial para que as urnas expressem com fidelidade a vontade popular. Cabe a nós, como guardiões da Justiça Eleitoral, estimularmos essa consciência cívica.
A abstenção, o voto nulo ou em branco não são apenas estatísticas: são espaços vazios onde poderiam estar as aspirações de um povo. Estimularemos campanhas, diálogos e iniciativas para que cada eleitor compreenda a força, o poder e a importância do seu voto, que constrói o presente e define o futuro.
O Brasil é um país de instituições sólidas, e o Tribunal Regional Eleitoral é uma delas. Eleições não são meras formalidades burocráticas. São a própria essência do Estado Democrático de Direito. Cada voto depositado é um tijolo na construção dessa grande casa chamada Brasil.
Combate às fake news e ao discurso de ódio eleitoral
E cada voto tem de ser livre. O processo de escolha de um representante é solitário e silencioso. Se ouve, se pondera, se deposita a esperança. Esse processo, para nós, é sagrado. Não permitiremos nenhuma influência em descompasso com a legislação. Combateremos todo abuso de poder econômico ou político e cada inverdade cometida.
O que fere a democracia é a mentira disfarçada de verdade, é o ódio travestido de opinião. Não permitiremos que a desinformação contamine o debate público e comprometa a lisura das eleições.
Fake news não são apenas notícias falsas. São armas. Armas utilizadas para manipular, enganar e desestabilizar um processo que deve ser marcado pela clareza, pela transparência e pela integridade. Nossa Corregedoria não apenas fiscalizará, mas atuará com firmeza e rigor para punir aqueles que insistirem em utilizar a mentira como estratégia eleitoral.
Todos sabemos que credibilidade é construída com transparência e consistência. Repito: nossa gestão será implacável no combate às fake news e ao discurso de ódio eleitoral. As redes sociais não podem ser um território sem lei - serão um espaço de debate democrático, não de manipulação e desinformação.
"O discurso do ódio nasce quando a razão já não encontra argumentos".
Precisamos cada vez mais exercitar a arte de buscar o consenso, a partir do dissenso. Divergir é bom, divergir é salutar, precisamos voltar a dialogar, a escutar o próximo e conseguir debater os temas de interesse nacional, estadual e municipal no plano das ideias, pois, só assim crescemos, amadurecemos e aperfeiçoamos. Só assim consolidamos a Democracia e o Estado Democrático de Direito.
Continuidade dos projetos e a colaboração entre instituições
Nenhuma gestão é um projeto isolado. O que se constrói hoje só tem sentido se houver continuidade. A Corregedoria que hoje assumimos dará seguimento aos projetos que nos precederam, sempre aprimorando, sempre inovando, sempre buscando o melhor para a Justiça Eleitoral e para a sociedade.
E aqui é o momento de reconhecer e agradecer o excelente trabalho realizado pelos Desembargadores Peterson Barroso Simão na Corregedoria e o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira na Presidência deste Egrégio Tribunal. Como Lincoln sabiamente observou, "se quero ter sucesso, devo continuar a traçar o caminho." Assim, asseguro a continuidade dos projetos bem sucedidos e o fortalecimento das parcerias institucionais já estabelecidas.
Trabalharemos em sintonia com todos os poderes, instituições e órgãos responsáveis por garantir a transparência e a segurança das eleições. Diálogo e colaboração são os pilares de uma democracia funcional, e é com esse espírito que seguiremos adiante.
Encerramento: Um chamado à responsabilidade
As eleições são o coração pulsante do Estado Democrático de Direito. São elas que garantem a legitimidade do poder e a renovação das instituições. Qualquer tentativa de macular este processo será combatida com o máximo rigor da lei. Como diziam os romanos fiat justitia ruat caelum (que se faça justiça, ainda que o céu desabe) e assim será, posto que, "a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
Me encaminhando para o final, busco inspiração nas palavras de MARTIN LUTHER KING: "Temos diante de nós a gloriosa oportunidade de injetar uma nova dimensão de amor nas veias de nossa civilização." Esta nova dimensão, no contexto do nosso trabalho, significa garantir eleições livres, justas e seguras para todos os cidadãos do Rio de Janeiro.
A democracia não é apenas um sistema de governo - é um compromisso diário com a liberdade, a justiça e a dignidade humana. Como Corregedor, dedicarei cada dia do meu mandato à proteção destes valores fundamentais.
ABRAHAM LINCOLN, em um momento crucial da história americana, afirmou: "O governo do povo, pelo povo e para o povo não desaparecerá da face da Terra".
Servir o povo: é esse, uma vez mais, o nosso compromisso, é essa a nossa promessa.
Juntos, faremos da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro um farol de integridade, de compromisso e de respeito à democracia.
*Discurso de posse do desembargador Claudio de Mello Tavares como corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
