Por Sergio Pinto Martins* e Soraya Galassi Lambert**
O ano de 2020 foi atípico, sem qualquer sombra de dúvida. A pandemia da covid-19 trouxe, além da tristeza pelos milhões de falecimentos em todo o mundo e a total insegurança acerca do futuro, uma mudança de paradigmas. A vida mudou. O isolamento necessário inicial foi medida importante para frear a contaminação e, diante de novo avanço de casos de infectados, há de se pensar em frear a retomada das atividades.
A Economia, como não poderia deixar de ser, sentiu de forma avassaladora, os efeitos dessa pandemia terrível. Em todo o país, centenas de estabelecimentos fecharam suas portas e milhões de pessoas acresceram as estatísticas de desempregados.
Nesse momento, até quem prega o fim da Justiça do Trabalho, há de reconhecer a importância inegável da atuação de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país nesse período tão difícil, movimentando a economia e dando a possibilidade de respiro a trabalhadores e empregadores que haviam perdido qualquer perspectiva.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior Tribunal do país, integrado por 217 Varas do Trabalho, que compreendem a cidade de São Paulo (124 Varas), grande São Paulo (por ex. ABCD, Osasco, Mogi das Cruzes) e Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande), obteve excelentes resultados, tanto nos valores arrecadados de tributos até 30.11.20, bem como montantes consideráveis nos acordos realizados.
Destaque-se que o pagamento feito aos trabalhadores na execução, perante as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de pandemia, até 30/11/2020, chega perto da cifra de R$ 800.000.000,00. Isso ajuda a movimentar a Economia e a pagar os compromissos dos empregados.
Arrecadou o TRT da 2ª Região R$ 31.416.343,44 a título de custas e emolumentos até 30.11.20. Houve pagamento de contribuição previdenciária no valor de R$ 1.082.150.939,73. A título de imposto de renda foi arrecadado R$ 42.396.431,06. No total a arrecadação foi de R$ 1.155.980.279,73.
A 15ª Semana da Execução, terminada em 4 de dezembro de 2020, movimentou R$ 51,1 milhões, incluindo neste montante a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Foram feitos leilões de 132 bens, tendo sido arrecadados com a venda R$ 11,9 milhões.
Em execução concentrada perante o Juízo Auxiliar de Execuções há por volta de 30 procedimentos, que têm resultado em pagamentos de processos que individualmente não eram quitados, muitos de valores de até R$ 30 mil. São processos que individualmente não se conseguia receber nada, mas na execução coletiva vão sendo feitos pagamentos proporcionais a cada um com base em 30% do faturamento dos devedores. Os resultados têm sido animadores.
No CEJUSC do ABC houve acordo de R$ 1,5 milhão em processo de 12 anos. Em Barueri, gerente de vendas fez acordo para receber R$ 2,75 milhões, sendo liberada a penhora sobre a propriedade do réu. Na Zona Leste, um processo de 2013 teve acordo no valor de R$ 500 mil. Na Zona Sul foi discutida conciliação em a autora, aeronauta, estava no Catar no horário da audiência. Na Baixada Santista foi feito acordo de R$ 1 milhão para três trabalhadores. No Fórum Ruy Barbosa, houve acordo de R$ 2 milhões num processo que durava 11 anos e foram feitas três sessões de conciliação.
Em novembro, no mês Nacional da Conciliação, foram enviadas 471 respostas de partes em audiências telepresenciais. O resultado das respostas foi de 99,36% das pessoas disseram que o atendimento foi ótimo ou bom.
Cumpre ressaltar que a Corregedoria tem como uma de suas metas a diminuição do prazo de emissão de Alvarás e a adoção da prática da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo do Alvará Zero. Em muitas Varas se consegue a liberação do valor incontroverso depositado em uma semana. Estamos trabalhando para que esse procedimento seja estendido às outras Varas da jurisdição do TRT.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, tem buscado, de forma incessante, dar a melhor prestação jurisdicional possível, com celeridade no andamento dos feitos. A Justiça do Trabalho, sem sombra de dúvida, está à frente das demais Justiças no alcance desse objetivo, principalmente porque lida, na maior parte, com créditos de natureza alimentar.
O maior desejo, nesse momento, é que 2021 seja melhor em todos os sentidos, com muita saúde e o fim desta pandemia, para que possamos efetivamente voltar à normalidade ou então “ao novo normal”.
* Desembargador Corregedor do TRT da 2ª Região
** Juíza auxiliar da Corregedoria do TRT da 2ª Região
