Gutemberg Fonseca*
O Governo Federal lançou, no começo deste ano, o Programa Casa Verde e Amarela com o objetivo principal de facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.
Além do financiamento habitacional, o programa vai abranger a regularização fundiária e melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. O Presidente Jair Bolsonaro quer regularizar, no mínimo, 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
A Regularização Fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e dar o título de propriedade sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Serão contemplados os bairros (ou áreas dentro de um bairro) ocupados, principalmente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Casas localizadas em áreas de risco obviamente não poderão ser regularizadas.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral.
O Programa Casa Verde e Amarela veio para libertar os brasileiros mais carentes do aluguel, da insegurança jurídica e proporcionar uma qualidade de moradia melhor, seja com uma nova casa, com a regularização fundiária ou a melhoria habitacional.
Muito sensível ao tema, o Presidente Jair Bolsonaro sabe bem o que é viver pagando aluguel. “Nós estamos aqui para servir à pátria e ao povo brasileiro. E isso é motivo de satisfação e de orgulho para todos nós”. A Medida Provisória que cria o Programa Casa Verde e Amarela vai para o Congresso Nacional.
“Agora, o parlamento, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim é que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse o Presidente Bolsonaro.
Nunca se investiu tanto nesta política pública tão importante que é a regularização fundiária no Brasil. Estamos no começo, temos muito trabalho pela frente, porém não há nada que pague ver o sorriso de um brasileiro erguendo a escritura do seu imóvel como um troféu.
*Gestor público. Foi Secretário de Governo e Secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro
