PGR rebate alegações apresentadas em artigo jornalístico e reafirma aspecto técnico da atuação institucional

A propósito do artigo “Corrupção no atual Governo”, publicado pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (14), a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal esclarece:

- Mais uma vez, o texto apresenta ilações e faz afirmações desconectadas da realidade e dos fatos. Ao afirmar que o governo “neutralizou a PGR”, a autora do texto faz uma acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previsto em leis e na própria Constituição Federal.

- No caso de suspeitas irregularidades do Ministério da Educação - um dos temas mencionados no artigo - cabe destacar que os fatos são objeto de inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da República. Requisição essa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo o PGR tomou conhecimento de representações enviadas ao órgão ministerial.

- Respeitar os prazos e regramentos que disciplinam o andamento de apurações, sejam elas de caráter penal ou cível, é obrigação de todos e condição para se assegurar os resultados pretendidos, quais sejam: a correta investigação e responsabilização de quem quer que tenha cometido atos ilícitos. É o que a atual gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem feito desde o início dos trabalhos.

- Em relação a informações atribuídas à ONG Transparência Internacional (TI) sobre supostas preocupações com retrocesso no combate à corrupção no Brasil, o tema tem sido recorrente e já foi devidamente esclarecido pela PGR, inclusive, com dados da atuação. Além das respostas enviadas e já publicadas pela imprensa, o Relatório Transparência Internacional 2022 foi objeto de ofício enviado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em 30 de março.

- O documento informa à entidade aspectos da atuação institucional do MPF, apresenta dados que rebatem as alegações da TI e deixa claro que o objetivo é “evitar a exposição indevida e midiática de instituições autônomas, independentes e essenciais para a democracia brasileira”, tal como ocorre no referido artigo jornalístico pulicado nessa quinta-feira (14).

-Finalmente, é de se estranhar que se continue dando crédito a documento elaborado por entidade que foi indevidamente indicada para participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PR/DF). O fato, que é objeto de apuração na Corregedoria Nacional do Ministério Público vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não se concretizou por causa das providências adotadas por Augusto Aras.