Oposição reúne assinaturas para CPI do MEC, mas criação trava em Pacheco

Por: Renato Machado e Raquel Lopes

 O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu todas as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas sobre o Ministério da Educação .

O requerimento para a criação da comissão agora conta com 27 assinaturas, exatamente o mínimo necessário.

A instalação da comissão agora depende da leitura do requerimento em plenário, pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador por Minas já adiantou que considera que a proximidade do período eleitoral "prejudica o escopo de uma CPI".

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid, apenas lendo o requerimento após decisão do Supremo Tribunal Federal.

A CPI para investigar o balcão de negócios do ministério ganhou novo impulso após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na quarta-feira (22).
Antes de começar a sessão plenária do Senado, no mesmo dia, Pacheco respondeu a questionamentos dos jornalistas sobre o caso.

Ele afirmou que a prisão de um ex-ministro é um "fato relevante" e "grave". Pediu apuração rigorosa dos fatos e cobrou explicações do governo federal.

Pacheco, no entanto, indicou que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tema não será instalada com facilidade. Disse que a prisão preventiva de Ribeiro é um "fato relevante", mas não "determinante" para a abertura da comissão.

Além disso, avaliou que a proximidade do período eleitoral acabaria sendo prejudicial para os trabalhos de investigação.

O requerimento havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.

Além disso, o atual líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) havia na ocasião apresentado um requerimento paralelo de CPI para investigar obras de educação, para buscar atingir os governos do PT. Os governistas reuniram as assinaturas primeiro e portanto conquistaram poder de barganha –para a CPI do balcão de negócios ser instalada, isso significaria que também seria a das obras paradas, que foi protocolada anteriormente.

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura -ambos presos na operação desta quarta-feira.

A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.

Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.

O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou "um quilo de ouro" em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil "na conta da igreja evangélica".

Durante o dia, os senadores se manifestaram nas redes sociais sobre as prisões. Os parlamentares pediram apuração sobre o caso e a abertura da CPI do MEC.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o mandado de prisão preventiva pela Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação e os pastores evidencia as suspeitas de uso criminoso dos recursos públicos do FNDE, como vem apurando a Comissão de Educação do Senado.

"Agora, é urgente que se faça uma intervenção no FNDE para que se apure os contratos feitos na gestão de Milton Ribeiro, em que recursos públicos eram direcionados, sem nenhum critério técnico e com viés político. O que temos visto é um descalabro na administração pública."

O senador Humberto Costa (PT-PE) também defendeu a abertura da CPI.

"Sempre defendemos a CPI do MEC. Agora, mais do que uma prioridade, ela é um dever do Senado Federal. Se tem uma coisa que vale ouro no governo Bolsonaro é a corrupção. A bandidagem está exposta pela mesma Polícia Federal que o presidente quis corromper", disse nas redes sociais.

Como a Folha mostrou, aliados do presidente Bolsonaro avaliam que a prisão do ex-ministro coroa o pior momento da campanha eleitoral do mandatário, que aparece em segundo lugar nas pesquisas, distante do líder Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta quarta, o próprio Bolsonaro deu o tom do discurso que será usado para defendê-lo: o de tentar se descolar do ex-ministro e dizer que a PF tem autonomia sob sua gestão.

Bolsonaro disse nesta quarta que "a imprensa vai dizer" que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter "paciência" em relação a isso.

"Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum", disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais.