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Improbidade na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta semana a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.

A análise da questão estava prevista para a sessão da última quarta-feira (10), mas o julgamento não foi retomado devido à questão de ordem formulada pela ministra Cármen Lúcia envolvendo outro processo, a revisão criminal do ex-senador Ivo Cassol, condenado pela Corte.

Até o momento, somente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça proferiram seus votos. A questão deverá ser julgada nesta semana, após o prazo final para apresentação das candidaturas às eleições de outubro.

O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da mudança na lei, esses políticos estavam inelegíveis.

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