Chega ao fim a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) sem muito a dizer. A última reunião da comissão será realizada nesta quinta-feira (21). Na ocasião, os parlamentares devem votar o relatório final da comissão. Deverão ser apresentados dois relatórios — com visões que conflitam — à CPI: o da oposição, elaborado por Ricardo Salles (PL-SP), relator oficial da comissão, e outro da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).
O relatório de Salles vai na linha do que era a ideia original da CPI, instaurada pela oposição para investigar e denunciar as relações do Partido dos Trabalhadores (PT) com o MST. O relator pede o indiciamento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seus primeiros mandatos, entre 2003 e 2009 e indicado pelo presidente para comandar o GSI. O general G. Dias, como é chamado, foi demitido depois que vazaram imagens que o mostravam no Palácio do Planalto durante a invasão e a depredação do prédio no 8 de janeiro.
Salles também pede indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e do líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha Vitória. Além de descrever elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quando afirma que “os campos, nos últimos quatro anos, tiveram relativa calmaria, proporcionando significativos ganhos ao país a partir da prosperidade do setor agropecuário”.
Segundo o relator, Gonçalves Dias prestou falso testemunho ao dizer não ter tido acesso a nenhum relatório da Abin no período em que foi ministro sobre as séries de invasões promovidas pelo MST, em maio deste ano.
“Sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do Ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, ambos confirmaram que este tema de invasões de terra foi objeto, desde o início do ano, com a escalada vista, de inúmeras discussões entre ministros, inclusive em reuniões de ministros em que estava presente o Presidente da República”, descreve.
Relatório Simultâneo
Mas, ao longo dos trabalhos, a CPI perdeu a maioria oposicionista que tinha no início. Integrantes foram substituídos, dando ao governo maioria. O que dá chances de aprovação do relatório paralelo feito por Sâmia Bonfim.
O relatório de Sâmia vai contra os indiciamentos e defende o MST. “Não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos [...] Ao final, o que se tem evidenciado é a legitimidade dos movimentos sociais, especialmente do MST e da FNL, ouvidos na CPI, e o reconhecimento dos mesmos perante a sociedade”.
O texto produzido em conjunto com a bancada do Psol e do PT defende que o objetivo da comissão é “criminalizar os movimentos sociais que atuam no campo brasileiro”. Além de defender que “os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional”.
Salles réu
Durante o processo da CPI, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu no caso que investiga exportação de madeira ilegal. A denúncia foi feita em cima da emissão de certidões e ofícios, feita por funcionários do Ibama indicados por Salles, que estão em desacordo com as orientações técnicas da instituição para liberar madeira de origem brasileira apreendida nos Estados Unidos.
Ainda conforme a denúncia, Salles teria “proporcionado condições favoráveis para a representação de interesses privados em detrimento do interesse público pela nomeação de servidores, que não possuíam capacidade técnica para ocupar cargos estratégicos do Ibama relacionado à fiscalização”.
