Nesta terça-feira (26) a CPMI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro ouve o general Augusto Heleno, ex ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL). No domingo (24), o general disse a imprensa que iria comparecer a CPMI. Porém, na segunda (25) sua defesa pediu a desobrigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pela decisão, o ministro Cristiano Zanin negou.
Apesar de ser obrigado a comparecer à comissão, segundo a decisão do ministro, o general pode se manter em silêncio. No pedido, a defesa declarou que Heleno foi alvo de acusações nos requerimentos de convocação, o que coloca o depoente em um perfil de investigado, e por isso não poderia comparecer, já que possui o direito de não se autoincriminar.
Na sua decisão, Zanin concorda que Heleno tem o direito de não se autoincriminar. Mas precisa comparecer. “Se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, ele poderá ficar calado. Em situações recentes, esse tipo de autorização tem feito com que os depoentes nada respondam. .
O depoimento do general foi marcado na esteira das revelações vazadas da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro. Desde então, o militar nega ter quaisquer informações sobre cartões de vacina, planos golpistas ou reuniões de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para impedir que o presidente Lula assumisse o Executivo.
A linha de defesa que Augusto Heleno segue sendo essa desde seu depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde declarou ter sido “o tempo todo extremamente leal ao presidente da República nas eleições”.
Além das revelações de Mauro Cid, um dos motivos para a comissão querer ouvir o general é o fato de dois membros da sua gestão no GSI, os generais de divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, estarem trabalhando no dia das invasões aos prédios dos três Poderes. Eles permaneciam no GSI na gestão do sucessor de Heleno, o general G.Dias, que também, como se soube depois, estava no Palácio do Planalto naquele dia.
Militares na CPMI
As declarações de Mauro Cid e as próprias apurações da CPMI têm feito com que a comissão se aproxime das Forças Armadas. Além do general Heleno, nessas últimas semanas de trabalho da CPMI, já está marcado também o depoimentos do ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, para o dia 5 de outubro.
Outros nomes militares estão na mira da CPMI, como o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, que estão sem data marcada para o depoimento, porém já foram mencionados pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Preocupado com o desgaste dos militares, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem agendado conversas entre o parlamentares e o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A estratégia visa garantir que o general Tomás Paiva tem compromisso com a democracia, com as últimas polêmicas que envolvem as forças, Bolsonaro e um possível plano de golpe de estado. Ao sair da reunião com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na última segunda-feira (25), o ministro disse que o Brasil está torcendo para as investigações acabarem:
“Que os culpados sejam punidos, que aqueles que estão na fila dos suspeitos e são inocentes deixem de suspeitos para que a gente possa olhar para frente", afirmou.
Delação
Ainda nos palcos da CPMI de 8 de janeiro, continua o processo de delação premiada do blogueiro e bolsonarista Wellington Macedo, ouvido pela comissão no último dia 21, quando na ocasião, a relatora propôs o acordo.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a defesa do blogueiro condenado pelo atentado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022 aceitou a delação. Porém, Eliziane Gama disse ao Correio da Manhã que “ainda não houve nenhuma movimentação da defesa em procurar a comissão, pelo menos que tenha chegado à relatoria”.
Wellington foi sentenciado a seis anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal, em regime fechado, pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física e/ou patrimônio mediante explosão. O blogueiro estava foragido e foi preso no Paraguai no início de setembro.
