Toffoli acena a Lula ao dizer que prisão foi armação

No despacho de 135 páginas, divulgado na última quarta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, escreveu em caixa-alta que a operação Lava Jato forjou provas para prender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão tornou imprestáveis as provas obtidas no acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht — agora com o nome de Novonor — que envolvem vários outros políticos, mas principalmente as usadas para embasar a prisão do presidente em 2018.

Em sua decisão, o ministro declara que a prisão de Lula pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli também afirma que as tratativas do então juiz do caso, Sergio Moro, tiveram desvio de função, “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contrários à lei”, declara.

Segundo Toffoli, as autoridades responsáveis pelo caso, que incluem o então procurador Deltan Dallagnol, agiram sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual. “Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, afirmou.

O magistrado também determina que a decisão seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que as instituições adotem as “medidas necessárias para apurar responsabilidades”.

Criticas

O agora senador Sergio Moro (União-PR), rebateu a decisão de Toffoli em suas redes sociais, onde publicou que a corrupção relatada nos “governos do PT” foi verdadeira e que os trabalhos da Lava Jato agiram “dentro da lei”.

Moro também escreveu: “Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”.

O ex-deputado federal e ex-procurador da Republica Deltan Dallagnol também criticou a decisão do magistrado. “O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht”, disse em suas redes.

Dallagnol também destacou que a operação Lava Jato recebeu informações da Odebrecht sem cooperação internacional. Ao contrário do que escreve o ministro Toffoli em seu despacho, onde ele explica que sua decisão vem por meio das evidências de que existiram tratativas com colaboração informal com autoridades estrangeiras, ou seja, sem passar por canais formais.

Ainda conforme, Toffoli, os acordos dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, resultaram em “gravíssimas consequências” para o Brasil e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

Aceno a Lula

O advogado e analista político Melillo Dinis, explica que essa decisão de Toffoli pode ser um aceno para uma possível reaproximação do ministro com o presidente, já que Toffoli fez carreira como advogado do PT e depois foi advogado geral da União no primeiro mandado de Lula. Depois, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomando outras posições.

“Toffoli é uma metamorfose ambulante e costuma aderir às decisões que o tornem bem quisto ao governo que está no poder. Essa jogada pode ser uma tentativa de se reaproximar do presidente, mas ainda existe mágoa por parte de Lula”, disse. Em 2019, o ministro Dias Toffoli negou pedido da defesa de Lula para que ele saísse da prisão para o velório do seu irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá.

O presidente Lula ficou preso por 580 dias por decisão de Sergio Moro, juiz da Operação Lava Jato, sob a acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3, e essas irregularidades resultaram em apreensões e prisões de políticos e empresários corruptos.