Minirreforma Eleitoral traz para votação pautas polêmicas

Recheado de polêmicas, o projeto da minirreforma eleitoral foi votado nesta segunda-feira (11) no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado de forma emergencial no plenário da casa nesta quarta (13). Além de prever a proibição de revogação por meio judicial de candidaturas após o período das eleições, o texto ainda abre margem para rever punições a partidos que não cumprirem as cotas mínimas raciais e gênero.

O texto substitui os critérios para os repasses de recursos para o preenchimento das cotas. Hoje, os partidos precisam repassar os recursos de forma proporcional. Se houver, por exemplo, 40% de candidaturas negras, o partido precisa repassar 40% dos seus recursos. Se aprovada, a proposta prevê agora somente o repasse mínimo de 30% para candidaturas mínimas. Nada se fala sobre destinação por raça.

O projeto, que ainda irá passar pela apreciação dos líderes dos partidos na Câmara, será dividido em um projeto de lei e um projeto de lei complementar, exatamente por existir falta de consenso desses líderes sobre algumas das alterações. Segundo o relator da matéria, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), essa divisão acontece para a aprovação acontecer de forma rápida em plenário e garantir que seja votado no Senado Federal com tempo para debate.

A pressa é para que a lei, se aprovada, entre em vigor já para definir as eleições municipais de 2024. Para que isso aconteça, o projeto precisa ser aprovado um ano antes das próximas eleições que acontecem em 5 de outubro do próximo ano.

Além da pauta de cotas, também será votado em plenário a proposta de que candidatos eleitos não possam ter seus cargos revogados se a Justiça declarar que o registro é inválido após as eleições, com a aprovação esse tipo de ação pode ser feita até um dia antes do dia das votações. Hoje, esses processos contra registros de candidaturas podem ocorrer até depois do pleito.

“Se no dia da eleição aquele candidato estava apto, aqueles votos serão validados. Se no dia da eleição ele não estava apto, depois não tem como ressuscitar esses votos.”, explicou o deputado Rubens Pereira.

Para que a Justiça Eleitoral possa investigar os candidatos, o relator propõe que se ampliem as inscrições dos candidatos para 15 dias antes das eleições.

Ficha Limpa

Além disso, os parlamentares pretendem alterar a Lei da Ficha Limpa, para propor uma prorrogação do início dos prazos e inelegibilidade de quem tiver o mandato cassado. Para isso, é previsto que se mude o cálculo da decisão: em vez de o candidato ficar ser inelegível por oito anos após a decretação da pena em caso de condenação judicial, a inelegibilidade passará a contar a partir do momento da decisão.

Propagandas eleitorais passam a ter regras mais flexíveis, como a possibilidade de criação de artes, santinhos e outros, não só de candidatos do partido, mas poderá ser efetuada campanha com imagens de políticos em geral. Ainda segundo o relator, poderá ser feita campanha nas redes sociais no dia das eleições, mas sem o uso de vídeos e áudios, e também se for feita pelo próprio candidato.

O deputado Rubens Pereira, afirmou ainda que é uma minirreforma, pois o sistema eleitoral brasileiro não precisa de grandes mudanças, mas, sim, “precisa de muitos pequenos ajustes”, disse.

Ao todo, são 53 artigos que passam por debate para que seja feita a alteração. Porém, segundo o relator, esse número pode mudar já que existem pautas não consensuais, que serão debatidas na Câmara e no Senado.