Desenrola Brasil: o que muda na vida dos endividados

O projeto de lei que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última quinta-feira (28). O programa, conhecido como Desenrola Brasil, também deve limitar os juros rotativos do cartão de crédito. Para boa parte da parcela de brasileiros endividados, será uma forma de “finalmente” desafogar seus problemas financeiros.

O Desenrola Brasil está funcionando desde julho — sob medida provisória —, e foi aprovado na comissão para que a matéria seja votada de forma emergencial no plenário do Senado já na segunda-feira (2). A articulação veio após esforço da base aliada do governo, para que a proposta de lei seja deferida antes do dia 3 de outubro, que é quando a medida perde a validade.

José Carlos dos Santos, de 33 anos, está endividado há um ano, e em setembro tentou negociar sua dívida com a ajuda do programa. Porém, a proposta que recebeu não agradou ao seu bolso “As propostas não me interessaram porque realmente não foi uma quantia que estava dentro do meu orçamento atual, mas realmente é uma coisa que pode ajudar outras pessoas, que vão ter a oportunidade de quitar seus débitos. Não me atendeu agora, mas quem sabe no futuro”, explicou.

Desenrola

Brasileiros que estão na mesma situação que José poderão renegociar dívidas por meio de uma plataforma do governo federal, em duas faixas no Desenrola. A faixa 1 é para inscritos no programa até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. Para prestadores de serviços públicos, concessionárias de energia, varejistas, prestadores de serviços, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

E a faixa 2 é para pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As negociações poderão ser parceladas em até 60 meses e têm uma carência inicial de 30 e 59 dias.

O programa não tem impacto nos cofres públicos, segundo a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni Menezes, já que o governo é um intermediário entre a população endividada e as instituições. “No momento, o governo cria uma plataforma, como um fundo de garantia de operação, caso o cliente se torne inadimplente de novo”, explica.

Além disso, a economista também esclarece que o objetivo do programa é tirar o maior número de pessoas do endividamento e levar essas pessoas de volta para o consumo, o que alavanca a economia. “ A ideia é primeiro retirar as pessoas da inadimplência para voltarem a ter direito ao crédito. A projeção, inclusive, é recuperar essas pessoas até o Natal para impulsionar a economia”.

Quem deve, sabe?

Para o tatuador Vinicius Pereira, de 22 anos, que não tinha conhecimento do programa, pode ser a oportunidade de garantir sua estabilidade, já que as tentativas de negociação direta com as instituições financeiras não foram possíveis. “O único acordo que me ofereceram foi parcelar minha dívida, o que eu já havia tentado outras duas vezes, o que só aumentou os juros”, disse. “Agora, com esse programa eu conseguiria desafogar”.

O programa é atrativo já que, segundo Carla Beni, é a primeira iniciativa governamental que fará esse papel de “interceder na vida financeira de quase 70 milhões de pessoas”.

“Além das pessoas conseguirem se reestruturar, existe também a possibilidade de adesão ao um curso de educação financeira, fornecido pelo programa”, explica.

Com 54 anos, Raimundo Carvalho, endividado, pode ser um dos beneficiários do curso, já que apesar do endividamento ter maioria: mulher, com menos de 35 anos, ensino médio incompleto e moradora das regiões Sul ou Sudeste, segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), qualquer pessoa pode perder o controle das finanças.

Raimundo ficou endividado no final do ano passado devido aos empréstimos consignados em folha de pagamento. Já o tatuador se endividou para comprar suas ferramentas de trabalho e como é seu próprio chefe, se viu, em alguns meses, sem poder pagar a fatura do cartão de crédito.

Juros do Cartão

Outra coisa a mudar são os juros rotativos dos cartões de crédito — cobrança feita com base em juros compostos — ou seja, juros sobre juros, o que aumenta o valor da dívida. Esse tipo de cobrança terá um limite, mas ainda não existe um teto para isso no projeto. Mas, segundo a proposta, todos os anos, os emissores de cartão deverão submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.