Na semana passada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prometera concluir o seu texto para que viesse a ser lido esta semana. Depois, Braga adiou a entrega para a terça-feira (24). Ele protocolaria o texto até a noite de terça na Comissão de Constituição e Justiça para lê-lo nesta quarta (25). Ao final do dia, porém, Braga adiou novamente a entrega. A promessa agora é que o relatório seja protocolado hoje para ser lido hoje mesmo na sessão da comissão. No Senado, porém, há quem desconfie que esse prazo possa acabar não sendo cumprido.
Nos corredores do Senado, já se comentava a hipótese de a entrega do texto da reforma tributária ficar apenas para o dia 4 de novembro. Ao todo, Braga recebeu mais de 600 emendas ao texto que foi aprovado no final do primeiro semestre pela Câmara. Conciliar todas essas emendas e os eventuais interesses contrariados de setores da economia, de estados e municípios, é a tarefa imposta a Eduardo Braga.
Duas semanas
Mesmo que Braga de fato protocole o relatório e o lei, a votação na CCJ não acontecerá ainda. Os senadores querem duas semanas para analisar o texto e, eventualmente, ainda produzir mudanças nele. Assim, a previsão inicial é de votação na CCJ na manhã de 7 de novembro. Caso isso aconteça, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é levar a proposta ao plenário na tarde do mesmo dia. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o texto exige quórum qualificado, de três quintos de aprovação, e duas sessões de votação.
Como o texto certamente será modificado no Senado, será necessário um retorno para nova análise da Câmara. E só será promulgado se a Câmara aceitar as alterações no Senado. Se novamente houver modificação entre os deputados, volta para nova rodada de apreciação entre os senadores. Se, como se ventilou, a entrega do texto for adiada, isso também adiará todos os demais pontos da agenda.
IVAs
Há consenso sobre o ponto básico da reforma. Ele criará dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que incidirão sobre o consumo de produtos e serviços. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado pelos estados e municípios, e substituirá os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será federal, e substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Esses impostos serão cobrados no destino. Ou seja, pelo consumidor final na hora da compra. E é isso que gera a necessidade de uma compensação para os estados em que tais bens são produzidos. A região Centro-Oeste, por exemplo, é grande produtora de bens agrícolas. Mas esses produtos são consumidos na região Sudeste. É preciso compensar o Centro-Oeste.
A forma dessa compensação é um dos pontos que tem feito com que o acerto não feche no Senado, levando a sucessivos adiamentos.
Fundo
Uma das formas de compensação que se discute é a partir do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Na negociação para aprovar o texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que será feito um grande aporte de recursos no fundo. Ele não antecipou o valor, mas disse que “os governadores ficarão satisfeitos”.
“O relatório vai vir com a robustez necessária para ser aprovado daqui a 15 dias e, quem sabe, a Câmara possa sacramentar a reforma tributária, para que seja promulgada depois de 40 anos”, disse acreditar Haddad. Na proposta original da Câmara, o FDR teria R$ 40 bilhões. Pelo que disse Haddad, o valor, então, terá acréscimo. Os estados pleiteiam um valor na ordem de R$ 80 bilhões.
Ambiente
O problema, porém, é que há um ambiente político ruim no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem pautado sobre disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF). E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou novamente cobrando o cumprimento de acordos para liberação de emendas e de cargos.
Até as mudanças no estatuto social da Petrobras, que fizeram as ações da estatal caírem provocando uma perda de R$ 32 bilhões, repercutiram no ambiente do Congresso. As mudanças propõem revisão de proibições a indicações que existem hoje. E elas foram interpretadas no Congresso como permissão para que a empresa faça indicações políticas para cargos. A possibilidade atiçou a oposição no Congresso. O uso político da Petrobras é o cerne do escândalo que culminou na Operação Lava Jato.
