O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União Brasil- BA), disse que o depoimento marcado para esta quinta-feira (5) será o último realizado pela comissão. Apesar da pressão feita pela base governista para convocar o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na sua tentativa de reeleição, acontece hoje (4) a reunião para discutir o relatório final do colegiado e a lista de pedidos de indiciamentos.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), confirmou, ao Correio da Manhã, que não haverá mais votação de requerimentos para novas convocações e nem será pedido prorrogação dos trabalhos da comissão que acaba no dia 17 deste mês. Havia também o interesse de convocar novamente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assim como Braga Netto, teve requerimento de convocação aprovado pela comissão.
Apesar de aprovada, a oitiva do ex-ministro da Casa Civil foi desmarcada duas vezes. Na primeira data, o depoimento foi desmarcado a pedido da própria relatora. Já na segunda vez, os parlamentares optaram por substituir o nome de Braga Netto pelo do ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivellati, que acabou não comparecendo após obter autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.
A decisão de substituir o nome foi feita pelo presidente da CPMI, na tentativa de balancear os requerimentos e tentar emplacar uma convocação da oposição — que são minoria. A estratégia veio após uma sessão da CPMI ser cancelada por não haver acordo entre governo e oposição para votação de requerimentos.
A oposição também queria ouvir nomes da Força Nacional antes do final da comissão na tentativa de desgastar o ministro da Justiça, Flávio Dino, alegando que a Força Nacional, por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria alertado a pasta sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, narrativa negada por Dino em março, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
STF x CPMI
Nos últimos meses, o STF vem sofrendo críticas dos parlamentares por autorizar o não comparecimento de três depoentes e por suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ontem (3).
A decisão de suspender a quebra do sigilo foi do ministro André Mendonça. Ele descreveu que o requerimento aprovado pela CPI "não está devidamente fundamentado”
“As informações fornecidas, por meio da quebra de sigilo, representarão evidente risco de violação injustificada da privacidade, e não apenas do impetrante, mas também de terceiros que nem sequer são investigados", decidiu André Mendonça.
Sobre isso, Eliziane disse: “A decisão faz com que essa comissão ao final dos trabalhos não use absolutamente nada referente ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Não é o recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que levamos aqui meses a fio”.
Oitivas
O “Pai da soja”, empresário do agronegócio Argino Bedin, suspeito de financiar atos golpistas, ficou calado ao prestar depoimento à comissão nesta terça-feira (3). Ele usou a concessão do ministro do STF, Dias Toffoli, para ficar em silêncio e não usou nem os 15 minutos iniciais da reunião — direito do depoente — para falar sobre as acusações dos parlamentares.
Na quinta-feira (5), a CPMI ouve o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele chegou a ser promovido por tentar dissuadir os participantes dos ataques aos três poderes e segundo os requerimentos de convocação policial, pode auxiliar a Comissão em “questões relacionadas aos informes enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo de acautelar, alertar e prevenir autoridades e órgãos públicos”.
