Declarações recentes do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltaram a acirrar a briga interna entre os poderes. Na noite desta segunda-feira (02) ele voltou a defender a ideia de que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter um mandato com prazo fixo. Em declaração à imprensa, Pacheco defendeu que, assim que o presidente Lula escolher a pessoa que ocupará a cadeira de Rosa Weber, é o momento do Senado Federal “iniciar essa discussão e buscar a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, a fixação de mandatos na Suprema Corte”.
A fala dele se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução.
Na terça-feira (03), o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticou o posicionamento do senador. “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista). Entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”, escreveu o magistrado em uma rede social.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o Analista Político da BMJ Consultores Associados, Érico Oyama, destacou que “a fala do Pacheco reforça a insatisfação do Legislativo com decisões recentes do STF”.
“Pacheco sinalizou insatisfação com a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem e o julgamento sobre porte de drogas. Essa declaração mostra que o presidente do Senado quer mandar sinais aos ministros do STF de que o Congresso pretende organizar uma ofensiva caso a Corte continue a realizar julgamentos que, no entendimento de alguns parlamentares, ferem a divisão entre os Poderes”, ele pontuou.
Além dele, a reportagem também conversou com o cientista político Tiago Valenciano. E na avaliação dele, “o conflito pelo interesse de cada poder pode ser tensionado”.
“Entretanto, me parece que há um anseio da sociedade brasileira em transformar o poder Judiciário em mais transparente, com maior participação e entendimento da sociedade. Afinal, as pessoas dependem do Judiciário muito mais do que do Legislativo para solucionar suas demandas”, completou Valenciano em entrevista ao Correio da Manhã.
STF
No entanto, nos bastidores, a ideia sugerida por Pacheco é vista mais como um recado do que algo que realmente venha a ser implementada. Segundo advogados que atuam no STF, a ameaça da emenda vem sendo tratada na Corte como uma piada. Se os senadores estão incomodados com o comportamento dos atuais ministros, a medida nada alteraria. Primeiro, porque nenhuma medida pode retroagir para prejudicar. Ou seja, se os atuais ministros foram nomeados na regra que os mantém até a aposentadoria aos 75 anos, a mudança não os atinge. Só valeria para novos ministros que ainda entrarão. Último ministro a assumir o STF, Cristiano Zanin tem somente 47 anos. Ou seja, ainda ficará no Supremo por 28 anos. "Diante dessa perspectiva, eles não estão dando a menor pelota para isso", disse um advogado que atua no STF ao Correio da Manhã.
E o analista político Leandro Gabiati concorda com o posicionamento dos advogados do Supremo. Ao Correio da Manhã, ele também reforça que “não é simples discutir, reformular ou alterar a dinâmica de um poder da República por meio de uma emenda constitucional”.
“Esse tipo de mudança de base se faz, geralmente, ou na discussão de uma reforma do Poder Judiciário, ou no âmbito de uma reforma constitucional. É provável que em algum momento ao longo dos próximos anos seja necessária uma reformulação da Constituição. Não sei se uma Constituinte, mas talvez alguma discussão que altere ou que atualize a atual Constituição”, disse Gabiatti. Algo que viria, na visão do analista, no âmbito de uma reforma mais ampla do Judiciário ou dentro de uma reforma constitucional maior.
