Após somente dois dias do lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, duas chacinas aconteceram justamente nos estados alvos do plano emergencial. O reforço policial — feito pela Força Nacional — e o reforço monetário com investimento de R$ 900 milhões irá para o enfrentamento do crime organizado na Bahia e Rio de Janeiro.
Após o lançamento, na madrugada da última quinta (5), três de quatro médicos que estavam em um quiosque na praia da Barra da Tijuca foram mortos a tiros, um deles, Diego Ralf Bomfim, 35 anos, era irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). Já na Bahia, no mesmo dia, seis pessoas da mesma família foram mortas a tiros em Jequié, cidade mais violenta do Brasil, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A questão que fica é: o plano poderia ter evitado esse tipo de violência urbana? Para Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança e professor na área de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa lançado pelo governo precisa de uma definição maior das ações a serem implantadas para que se saiba se poderiam evitar as ações do crime organizado nas cidades brasileiras.
“Infelizmente, o plano ainda é bastante genérico. O uso da Força Nacional num primeiro momento pode indicar que está sendo feita alguma coisa, mas nesse tipo de situação é uma ajuda inócua. É uma resposta de um governo que estava sendo cobrado por um plano nacional de segurança”, disse.
O governo tem sido pressionado, tanto pela oposição quanto pela base aliada. A crescente onda de violência nos dois estados e em outras regiões se torna uma pauta de prioridade após 68 pessoas morreram durante confrontos com a polícia na Bahia, estado que já foi governado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ainda segue com um governo petista, de Jerônimo Rodrigues.
Rafael Alcadipani esclarece que, para ser totalmente eficiente, o plano precisaria de maior articulação, inclusive além das fronteiras brasileiras. “Além da necessária articulação com os estados, tem que existir uma articulação internacional, porque esse tipo de organização criminosa tem agido além das fronteiras dos países. Assim, só unir força nacional, talvez, não seja o suficiente”.
É preciso legislar
Segundo o cientista politico Igor Novaes Lins, é necessário repensar a legislação de segurança nacional. “O Brasil já teve nove planos de segurança pública nos últimos 23 anos e nenhum deu certo. É necessária a criação de políticas de segurança pública, aumentar o número de policiais não resolverá o problema”.
Ainda para o cientista, é preciso pensar em uma política pública para a questão das drogas, que são as principais fontes de financiamento desses grupos criminosos. “ É preciso ter um debate muito franco de que nenhuma resolução da Segurança Pública pode deixar de perpassar a revisão da política de drogas. Enquanto a gente tratar a política de drogas como só combate, esse problema não será resolvido”.
Já para a ex-secretaria nacional de Segurança Pública Regina Jasinowodolinski, a integração da Força Nacional com o policiamento local dos estados é uma ação fundamental nesses casos “Um dos fatores importantes que o ministro Flavio Dino tem anunciado é a asfixia financeira dessas organizações, que através de seus órgãos de investigação irão apurar o caminho que percorre o dinheiro dessas máfias”, explica.
Para o advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados, Berlinque Cantelmo, não só as forças policiais deverão adotar medidas mais profundas e mais incisivas nesse sentido mas também o Ministério Público e as agências persecutórias como forma também de subsidiar apoio estrutural às polícias e também provocar o Judiciário para que tome determinadas decisões com relação a prisões temporárias e prisões preventivas.
"Essa crescente da criminalidade advém de fatores sociais próprios de uma sociedade ainda não educada e ainda não culturalismo sob o aspecto da criminologia e sobre aspecto inclusive da convivência por meio de um verdadeiro estado de anomia do ponto de vista sociológico e também de subcultura delinquente" explica.
Dino no STF
Alas do Partido dos Trabalhadores defendem o desmembramento do Ministério da Justiça, para que se torne duas pastas, criando também o da Segurança Pública. Segundo o analista político Leandro Gabiati, o cenário observado nos últimos dias parece ter reforçado essa possibilidade, ainda que não seja uma tese que tenha apelo dentro do atual governo.
O ministro da pasta vem sendo cogitado para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. A escolha do ministro do STF é feita pelo presidente, e por isso, segundo o analista político, pode ser “uma eventual oportunidade para o presidente Lula ponderar qual o perfil do novo ministro, e ainda cogitar na troca a divisão do ministério em Justiça por um lado e Segurança Pública por outro, justamente para dar uma resposta contundente ao problema da segurança e combate ao crime organizado”.
