O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nem concluiu o segundo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político. E já marcou um terceiro. Na terça-feira, os ministros começarão a apresentar seus votos na ação que acusa Bolsonaro de abuso de poder político pela utilização das dependências dos Palácios do Planalto e da Alvorada, além de equipamentos do governo, em lives e na campanha eleitoral. No dia 24 de outubro, já fará novo julgamento, desta vez sobre o suposto uso político das comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado.
O julgamento que prossegue nesta terça foi iniciado na semana passada, com as preliminares. O relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu relatório preliminar. Falaram ainda o Ministério Público e os advogados. Os votos dos ministros se iniciarão agora, com o próprio Benedito Gonçalves.
Bolsonaro já está inelegível até 2030, condenado em consequência da reunião que fez com embaixadores no Palácio da Alvorada para questionar o sistema eletrônico de votação. Novas condenações não alterarão esse período de inelegibilidade. Só reforçarão a condenação pelo mesmo período e tornariam mais complicado o sucesso de um eventual recurso pelo ex-presidente.
No caso do julgamento em curso, quem acompanha o TSE não tem clareza sobre como votarão os ministros. Uma nova condenação por inelegibilidade é possível. Mas os ministros lembrarão de casos anteriores em que ambientes e equipamentos do governo foram utilizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus governos anteriores e pela ex-presidente Dilma Rousseff. E eles foram absolvidos. Há ainda a possibilidade de aplicação de uma multa, uma pena menor.
Uma novidade com relação aos governos anteriores é que naquela época não havia as lives, as entradas ao vivo nas redes sociais que foram uma característica de Bolsonaro. Avalia-se que os ministros do TSE poderão aproveitar o julgamento agora para regular lives em período eleitoral para os próximos pleitos.
Bicentenário
O julgamento marcado para o dia 24 de outubro já tratará de um novo caso. No dia 7 de setembro do ano passado, quando o Brasil completava 200 anos de sua independência, Bolsonaro saiu do desfile oficial e fez um comício em cima de um carro de som no gramado da Esplanada dos Ministérios. Também houve um evento no Rio de Janeiro, na praia de Copacabana.
A ação movida pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (MS), que foi candidata à Presidência da República pelo A União Brasil, questiona o suposto uso de dinheiro público e equipamentos do governo nesses eventos, que teriam, segundo a acusação, caráter eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, em parecer do vice-procurador eleitoral Paulo Gonet pede a condenação de Bolsonaro. Nos eventos, não houve participação direta do candidato a vice de Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Braga Netto. A situação pode levar a uma decisão semelhante à que foi tomada no caso da reunião com os embaixadores, quando Bolsonaro foi condenado e Braga Netto absolvido.
