A CPMI do 8 de janeiro chega nesta terça-feira (17) em seu último capítulo com direito a três textos finais. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fará a apresentação do relatório oficial da comissão. Mas, além dela, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) já protocolou um texto paralelo. E, além dele,,deve ser apresentado um outro relatório, coordenado pelos parlamentares da oposição deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Felipe Barros (PL-PR) e o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Eliziane Gama evitou adiantar quais seriam as medidas propostas em seu relatório, se haverá e quais seriam os pedidos de indiciamentos. Porém, a senadora tem falado que parte do conteúdo do texto será voltado para a participação de militares nos ataques às sedes dos três Poderes no início do ano em Brasília. O motivo por trás da fala é o pedido do movimento Pacto pela Democracia, um conjunto de grupos da sociedade organizada que pedem a responsabilização de militares envolvidos nos ataques.
Em seus capítulos anteriores, a CPMI ouviu um número considerável de membros das Forças Armadas. Existe ainda a expectativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ajudantes de Ordens — todos eles militares — sejam indiciados. Porém, a relatora tem evitado falar dar detalhes sobre o que constará de seu texto. “Quanto ao ex-presidente, nesta terça-feira, a gente apresentará ao Brasil ou não o seu indiciamento”.
Apesar da previsão dos outros dois textos, é provável que seja aprovado somente o elaborado pela mesa relatora, já que a base governista tem maioria na CPMI.
Relatório Independente
É o que pensa, inclusive, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele diz ter certeza que o texto de Eliziane será aprovado. “Nem o meu relatório nem o da oposição têm chances de serem aprovados. Ela - Eliziane Gama - sequestrou essa CPMI. Nos últimos dias, a oposição não conseguia aprovar nem requerimentos de convocação”. Ele cita o fato de o presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil – BA), ter cancelado mais de uma vez reuniões para votar requerimentos de depoentes justamente por não ter consenso entre os parlamentares sobre os nomes a serem convocados.
Segundo Izalci, o relatório que produziu é para marcar sua posição. Com 2.577 páginas, o texto pede, somente, o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias. Segundo o líder do PSDB no Senado, houve omissão dos dois sobre os ataques, já que “eles já tinham conhecimento, antes do 8 de janeiro, de que os ataques iriam acontecer”, justifica Izalci.
Além da omissão, o senador pede ao Ministério Público Federal (MPF), que indicie G. Dias por falso testemunho e falsificação de documento público, já que, segundo Izalci, o general teria excluído conversas de seu celular após ter o sigilo quebrado pela CPMI.
O relatório também propõe mudanças no regimento interno do Senado para que comissões só possam pedir quebra de sigilo se forem comprovados motivos para isso.
Relatório Paralelo
Já os aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, descartam a narrativa inicial de culpar o governo alegando que a estratégia governista era tentar criminalizar Bolsonaro pelos atos golpistas e se voltam também para Flávio Dino e G.Dias, seguindo também a acusação de omissão.
Outro argumento da oposição é que a CPMI não ouviu as pessoas presas pelos atos do dia 8, que “sofreram descaso do governo”. O relatório deve reforçar a narrativa de que o Ministério da Justiça não enviou as imagens do Palácio do Planalto que mostrariam o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo o próprio G. Dias, no dia dos atos antidemocráticos.
Imagens de câmeras de vídeo do Palácio do Planalto, que vazaram, mostram o general caminhando e conversando com invasores no dia 8 de janeiro. Segundo G. Dias, em seu depoimento à CPMI, ele direcionava as pessoas presentes no prédio para o andar inferior para serem presas. Mas G. Dias omitira que estivera no Planalto naquele dia. Por essa razão, ele acabou sendo exonerado pelo governo.
O relatório da oposição deve ser protocolado como “voto em separado” assim como o do senador Izalci. Esse mecanismo é usado quando parlamentares divergem do parecer apresentado pelo relator do colegiado.
