Após quase cinco meses de trabalho, os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de oito de janeiro contra a sede dos três poderes, em Brasília, está muito próxima do seu fim. A votação do relatório final da comissão está prevista para acontecer nesta quarta-feira (18). Na terça-feira (17), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o seu relatório final da comissão. O presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), determinou que eventuais pedidos de vista podem ser feitos até as 9h desta quarta-feira (18).
No relatório, a senadora pediu o indiciamento de 61 pessoas. Dentre os nomes citados no documento, o principal alvo é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O oito de janeiro é obra do bolsonarismo”, escreve Eliziane em seu relatório. Além de Bolsoonaro, a senadora também pede o indiciamento de ex-colaboradores do governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Também foram citados generais do antigo governo como o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Neto, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também é alvo do documento de Eliziane, após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto.
Caso o relatório seja aprovado, a maior parte dos indiciados será acusada pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No caso de Bolsonaro, ele também será acusado por tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Democracia
“É preciso evitar que o oito de janeiro persista e se repita. Para isso, torna-se necessária não apenas a responsabilização e a punição dos mentores, instigadores, executores e financiadores definidos no capítulo anterior, mas também a adoção de medidas legislativas e outras de aperfeiçoamento institucional,”, aponta o relatório de Eliziane Gama.
Durante leitura das conclusões do relatório na comissão da CPMI, a relatora ainda destacou que “o oito de janeiro ainda não terminou”.
“A crise da democracia está ainda de pé. Embora as instituições brasileiras tenham sobrevivido às tentativas de ruptura de ordem constitucional, que se desenvolveram antes, ao longo e após as eleições de 2022, as ameaças ainda pairam no ar”, enfatizou a senadora.
Oposição
No mesmo dia, a oposição governista também apresentou um outro relatório paralelo ao de Eliziane, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também fez um terceiro relatório, representando a chamada “terceira via” do Congresso. O relatório oficial da senadora tem 1.333 páginas, elaboradas com base nos depoimentos prestados na comissão, além de documentos oficiais.
A principal crítica do relatório da oposição e de Izalci Lucas é que Eliziane não indiciou o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias. Ela também foi criticada por ter deixado de lado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o próprio presidente da República, Lula (PT). A oposição acusa a ambos de terem sido omissos no dia 8 de janeiro, agindo para não coibir a invasão dos manifestantes.
A oposição acusa Dino e Lula por omissão diante de alertas que recebeu antes de 8 de janeiro, por não ter acionado a Força Nacional e ter se negado a entregar imagens internas do Ministério da Justiça.
A oposição também acusou a relatora de ser parcial, alegando que houve exagero nas quebras de sigilos aprovadas pelo colegiado, o que chamaram de “fishing expedition”, um termo que pode ser traduzido como “pescaria probatória”, ou seja, selecionar apenas provas que levem a um determinado lado em detrimento do outro.
“A postura obstrutiva mantida pela relatora e pela base governista não permitiu que essa Comissão avançasse no sentido de promover a correta identificação e individualização das condutas dos verdadeiros responsáveis pelos atos materiais de vandalismo”, diz o relatório paralelo da oposição.
