Agenda dos poderes: TSE julga Bolsonaro, de novo

Após arquivar três ações de abuso de poder político contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar, neste dia 24, mais outras três ações, essas pela conduta do então presidente e candidato à reeleição durante a celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, no ano passado.

Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e econômico. Além disso, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) também acusam a dupla de uso indevido dos meios de comunicação, já que teriam supostamente se beneficiado ao usar eventos oficiais e as transmissões em TV pública para promover a chapa durante o desfile cívico-militar em 2022.

Apesar de ter ações anteriores rejeitadas pela Corte, existe a expectativa de que, nesse caso, haja nova condenação em cima das acusações, que foram protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que era então candidata à Presidência por seu partido. Bolsonaro já foi condenado pelo TSE em junho e está inelegível até 2030. Caso seja condenado nessas outras ações, sua pena não será somada à que já existe.

Novela da reforma

Já o enredo da complexa Reforma Tributária pretende chegar em sua reta final também nesta semana. A promessa do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24), para ser lida aos senadores no dia seguinte.

Promessa porque o relator já adiou a apresentação do texto duas vezes. Aprovada na Câmara no primeiro semestre, a reforma chegou ao Senado em agosto, e desde lá vem causando desgaste entre os parlamentares para formar maioria e ter aprovação. Se lido na quarta, a previsão é que sejam pedidas duas semanas para a sua análise. O que leva Braga, portanto, a prever a votação no dia 7 de novembro pela manhã na CCJ. No mesmo dia, o texto seria analisado pelo plenário à tarde. Se sofrer modificações, o que já ficou claro que acontecerá, a reforma terá de voltar para nova análise na Câmara. Se lá for modificada novamente, volta para o Senado. É necessário o consenso das duas casas para a promulgação. A reforma tributária é uma das pautas prioritárias do governo, que deseja vê-la aprovada ainda este ano.

Porém, existem dois contratempos na própria CCJ. O primeiro é a sabatina de três nomes que foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, marcada para a manhã da mesma quarta-feira (25). O outro, são os feriados em novembro, no dia 2 (Dia de Finados) e 15 (Proclamação da República), que devem esvaziar o Congresso.

“Briga” dos poderes

Outro assunto a se desenrolar é a “guerrilha” travada entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, parece ter recuado e disse que a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser votada nos próximos dias, como ele tinha declarado que faria na semana passada.

Apesar disso, a PEC que estabelece oito anos de mandato para os ministros do Supremo deve seguir em frente. Na última reunião da CCJ, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao senador autor da proposta, Plínio Valério (PSDB-AM), que vá à Presidência da Casa para decidir quem será o relator do texto.