Veja o que Senado mudará na reforma tributária

Por Rudolfo Lago

A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete depositar todas as fichas agora para azeitar o caminho que permita a aprovação da reforma tributária no Congresso até o final do ano. Não será uma tarefa fácil. O texto que o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), promete protocolar até a noite desta terça-feira (24) terá diversas modificações com relação àquele que foi aprovado na Câmara no final do primeiro semestre. E essas alterações terão de ser novamente avaliadas pelos deputados. Que precisarão aceitá-las, sem fazer novas modificações, para que a reforma tributária seja, afinal, promulgada.

Estabelecer a conjunção desses interesses será a tarefa principal de Haddad e sua equipe nessas conversas. Há consenso quanto ao novo modelo básico de cobrança de impostos sobre consumo. As divergências relacionam-se à forma como devem ser distribuídos entre os estados e municípios os recursos arrecadados. E na discussão de alíquotas diferenciadas, maiores ou menores, para determinados setores da economia. Em torno basicamente desses dois temas, Eduardo Braga recebeu 523 emendas feitas pelos senadores, além de um texto paralelo elaborado por um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

IVAs

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o novo modelo básico de cobrança. Na verdade, dois IVAs, um estadual e municipal e outro federal. Tratam-se de impostos sobre o consumo, pagos ao final da cadeia, ou seja, no destino, pelo consumidor.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o tributo estadual e municipal. Ele irá substituir os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o IVA federal. Ele substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O IVA é o tipo de imposto praticado hoje por 174 países no mundo. Ele é calculado sobre o valor agregado colocado no produto antes de ser consumido. O fato de ser pago ao final da cadeia é que gera a discussão sobre a forma de distribuição da arrecadação entre os estados e municípios.

Estados que são grandes produtores mas têm população menor e menor consumo tendem a ficar prejudicados caso não haja uma compensação. Caso dos estados da região Centro-Oeste, grandes produtores agrícolas mas com população menor. Sem a compensação, a forte produção do agronegócio dali sairia com os impostos sobre ela pagos somente onde o produto fosse consumido, nos municípios e estados mais populosos.

Conselho

Essa situação levou à criação de um Conselho Federativo na versão aprovada na Câmara. Ocorre, porém, que para obter o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e da bancada do Republicanos, estabeleceu-se uma composição proporcional ao tamanho dos estados nessa primeira versão. Beneficiando São Paulo. No Senado, isso será alterado.

Pela proposta saída da Câmara, cada um dos 27 estados terá uma cadeira no Conselho e 13 cadeiras seriam dos municípios com base nas suas populações. Essa proposta daria enorme peso à região Sudeste, mais populosa. Braga vai alterar isso. Irá alterar a proporcionalidade e mesmo o formato do órgão, que se tornaria mais burocrático apenas, e rebatizado de Comitê Gestor. O modelo que ele quer seguir é o do comitê gestor que coordena a distribuição do Simples.

Alíquotas

Outro ponto forte da discussão são as alíquotas diferenciadas, para mais ou para menos. A Câmara estabeleceu uma alíquota 60% menor para alguns setores da economia, como saúde, educação e transporte público.

Em paralelo, há uma discussão para a criação de uma alíquota mais alta para produtos que são nocivos à saúde, como cigarro e bebidas, e que causem dano ao meio ambiente. A lista desses produtos que pagariam o que vem sendo chamado de "imposto do pecado" é que está sendo negociada. Produtores agrícolas, por exemplo, querem retirar produtos que poderiam causar dano ao meio ambiente, como os defensivos.

O grande desafio de Eduardo Braga será conciliar todos esses interesses agora e aprovar em tempo a reforma no Congresso.