Desoneração da folha será votada no Senado

O governo federal prepara-se para lidar a partir do ano que vem com um rombo de pelo menos R$ 18 bilhões na sua arrecadação. É o que a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que acontecerá com a aprovação do projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto foi aprovado na manhã de terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação em plenário para esta quarta.

O texto foi relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Com a decisão, foi retomado o texto, como saiu do Senado em junho de 2023, que restringe a lista a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. De qualquer modo, essa redução a partir desse limite atingiria mais de cinco mil municípios brasileiros.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou negociar com o presidente da CAE, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), um novo adiamento. Não conseguiu. O projeto relatado por Coronel foi aprovado por unanimidade.

Mecanismo

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. Ela teria caráter provisório, mas a prorrogação da redução já aconteceu duas vezes. O projeto agora mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027.

Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano pelo menos R$ 18 bilhões.

PSD x PT

Inicialmente, o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou seu parecer do apresentado na semana anterior para incluir uma emenda da Câmara dos Deputados.

O relator havia concordado com um pedido dos parlamentares para diminuir para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. O pedido foi inserido pelos deputados.

Com a rejeição na Câmara, o texto só iria ao plenário caso fosse apresentado recurso em até 48 horas. Ângelo então, sabendo da estratégia do governo, propôs um requerimento de urgência que foi aprovado para que a matéria fosse ao plenário. Coronel também disse que iria pedir recurso para se preparar para o prazo de 48 horas.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um novo pedido de vista, alegando que o parecer havia sido alterado para adiar novamente a discussão. Porém, Ângelo Coronel recuou de alterar seu parecer para que, pelo regimento, Jaques não pudesse pedir vista.