Na reta final, CPMI recorre de decisão sobre Silvinei Vasques

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro está chegando ao seu fim. Está previsto para terça-feira da próxima semana (17), às 9h, a apresentação e discussão do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Caso haja algum pedido de vista, a sessão será adiada para o dia seguinte (18) no mesmo horário.

A reportagem procurou Eliziane, mas a parlamentar está evitando entrevistas sobre o relatório até que ele seja lido na comissão. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) adiantou que foi informado que a oposição apresentará um voto separado. “Então, temos que fazer um acordo de procedimento na hora da votação”, afirmou.

Expectativas

Em entrevista ao Correio da Manhã, o cientista político Leandro Gabiati avaliou que a CPMI deve ser favorável à base governista. “É provável que o governo forme maioria para aprovar o relatório, que deve solicitar o indiciamento das principais figuras do bolsonarismo por diversos crimes, podendo incluir até o ex-presidente da República. Logicamente essa ação não garante a instauração de processos e muito menos condenações nos âmbitos correspondentes (Ministério Público, Política Federal, Justiça), mas trará provavelmente novo desgaste aos bolsonaristas”, analisou Gabiati.

O cientista político ainda enfatizou que “a estratégia da oposição foi equivocada ao incentivar uma CPMI” já que eles se tornaram “minoria, expondo algumas das principais personalidades do último governo”.

Também ao Correio da Manhã, o cientista político e mestre em Ciências Sociais, Tiago Valenciano, explicou que “uma comissão parlamentar de inquérito tem a finalidade de inquirir, de buscar informações e dar a sua opinião acerca de determinado assunto, como se fosse um grande relatório realizado”. Ele também acredita que a oposição vai pedir vista do relatório de Eliziane Gama e concordou com Leandro Gabiati que o ex-presidente Jair Bolsonaro está na mira.

“Moral da história: quando encerrar o pedido de vistas da comissão, nós vamos ter o relatório final, provavelmente indicando exatamente o ataque de Bolsonaro em relação às instituições democráticas do país e tentando indiciar, entre essas pessoas, o Mauro Cid, que foi o coronel que ficou como um dos responsáveis pelo que aconteceu no dia 8 de janeiro. Então, é bem capaz que conta acabe sendo paga pelo Cid, pelo Anderson, pelo Bolsonaro, por esses personagens que nós já sabemos quem são”, completou Valenciano. O tenente-coronel Mauro Cid foi ajudante de Ordens de Bolsonaro. Anderson Torres foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Já o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, João Carlos Amoroso Botelho, não está otimista e considera que a conclusão dos trabalhos da comissão ficará “aquém da gravidade dos eventos de 8 de janeiro”.

“Sem a responsabilização da cadeia de comando nas Forças Armadas que possibilitou a omissão no cumprimento de funções e a participação de militares na tentativa de golpe, assim como de quem financiou os atos, não se fará justiça nem haverá punição suficientes para desencorajar que se volte a fazer o mesmo no futuro”, ele destacou.

Silvinei Vasques

Apesar de estarem na reta final, a comissão tenta ainda avançar. Na última semana, a CPMI entrou com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que vetou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF Silvinei Vasques. Vasques prestou depoimento em 20 de junho. Em 11 de julho, a comissão aceitou as quebras de sigilo dele.

O ministro acatou o pedido de defesa de Vasques e alegou que “o ato da CPMI não está devidamente fundamentado”, e considerou o pedido “amplo e genérico”, podendo alcançar pessoas que não são alvo de investigação. Ele liberou para julgamento a decisão que suspendeu as quebras de sigilo, que será analisada em plenário virtual a partir de 20 de outubro. Os integrantes da Segunda Turma do STF podem referendá-la ou derrubá-la.

Agenda

Além da CPMI, a semana não será muito movimentada no Congresso Nacional em decorrência do feriado de Nossa Senhora Aparecida nesta quinta-feira (12). Está previsto para esta segunda-feira (09), às 17h a votação do relatório do deputado Ricardo Silva (PSD – SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Pirâmides Financeiras. Na terça-feira (10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, irá comparecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.