TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro e Lula

Começa nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de novas possíveis irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as campanhas eleitorais de 2022. As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. As ações podem levar a uma nova condenação por inelegibilidade. Bolsonaro já foi considerado inelegível por conta do evento que promoveu com embaixadores quando era presidente para questionar o sistema eletrônico de votação.

A acusação vem do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla que teve Ciro Gomes como candidato à Presidência no ano passado. O partido pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, o general Braga Netto, por suposto crime eleitoral, abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação devido a uma live, realizada pelo ex-presidente, em 18 de agosto de 2022, onde ele aparece mostrando “santinhos” e pede votos para si e para outros políticos.

Ao todo, foram 17 ações abertas contra o ex-presidente e ele segue sendo alvo de 15 delas na Corte Eleitoral. Caso seja decretado novamente inelegível, não haverá a soma dos dois prazos e apesar de estar sendo julgado, o ex-presidente não será preso por conta deste caso, já que essa ação no TSE não é de âmbito penal.

Já a partir de 17 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também será julgado no tribunal. A acusação é de que, ele e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, teriam promovido “notícias fraudulentas” e “omitiram do eleitorado” informações verídicas sobre o caso do tríplex. Pela denúncia, os dois teriam pago por anúncios no Google para direcionar buscas de palavras-chave, como “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, para páginas a favor do presidente.

A acusação vem da coligação Pelo Bem do Brasil, dos partidos que apoiaram o ex-presidente Bolsonaro na última eleição. Segundo a coalizão, Lula e o atual vice-presidente abusaram do poder econômico e dos meios de comunicação, além de respectivamente, violar a “igualdade de oportunidades” nas comunicações.

Inelegibilidade

Em junho deste ano, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e por atacar, sem provas, o sistema eleitoral, já que as declarações feitas pelo ex-presidente colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral brasileiro.

Na última sexta-feira (6), a defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Apesar de ter sido feita para a Suprema Corte, o documento foi protocolado inicialmente no próprio TSE, onde passará por uma análise do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que irá decidir se a ação tem os requisitos para ir ao STF ou não.

Os advogados questionam a inclusão no processo da chamada "minuta do golpe", documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro Anderson Torres, para reverter o resultado do segundo turno da eleição presidencial em que o presidente Lula saiu vencedor.

Segundo a defesa, o material não poderia ser usado como prova no julgamento, pois “se trata de 'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias". Esse documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante a busca e apreensão realizada em janeiro.

Em setembro, o TSE já tinha rejeitado outro recurso dos advogados, os chamados embargos de declaração. O pedido pretendia sanar omissões e contradições na determinação que condenou Bolsonaro.