Mesmo conservadores reagem a projeto que proíbe união homoafetiva

A aprovação do Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo repercutiu de forma negativa até entre políticos conservadores, como o ex-governador de São Paulo João Doria, que usou suas redes sociais para criticar a decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara. Além dele, também criticaram o PL o deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que é homossexual, mas conservador em questões políticas.

Em seu X - antigo twitter - Jõao Doria escreveu que “a proibição do casamento homoafetivo é um retrocesso no Brasil”.

“O estado está interferindo na individualidade do cidadão e no direito de escolha de cada um”, considera Doria. O governador do Rio Grande do Sul emendou que tem convicção de que a proposta será derrubada.

“Os deputados que absurdamente aprovaram em uma comissão da Câmara o fim do casamento homoafetivo no Brasil esqueceram de ler a Constituição: todos são iguais perante a lei”, escreve, Eduardo Leite, citando o artigo 5o da Constituição.

O projeto foi aprovado com 7 votos do PL e dois do Republicanos. Mas o próprio presidente do Republicanos, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), considera que a iniciativa não terá apoio para passar na Câmara. Na Comissão de Família, havia uma maioria mais conservadora, que não deverá se repetir nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, por onde passará antes de ir ao plenário. Esses dois colegiados são presididos pelo PT, que têm posição contrária ao texto.

Estrategia

Avessos ao texto apresentado, parlamentares da comunidade LGBT+ e aliados tentam travar o projeto desde agosto. Na votação, as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Pastor Henrique deixaram a sessão para tentar tirar o quórum da votação, estratégia que não funcionou.

Ao Correio da Manhã, a deputada federal Erika Hilton (Psol - SP) disse que, apesar das comissões a seguir terem maioria contrária à proposta, é preciso sentar e pensar em estratégias para os próximos passos.

“Eu acredito que não há uma maioria [para aprovar o projeto], mas precisamos estar o tempo todo vigilantes. Agora, é hora de tentar a aprovação de algo na contramão do objetivo do texto para tentar mudar o fluxo de tramitação, até enterrar o projeto”, disse.

Para Daniel do Valle Silvestre, psicólogo e bancário, casado com Wilton Antonio de Souza desde 2017, a comissão que aprovou o texto não o representa. “O Estado é laico e não se pode usar valores ditos religiosos por pessoas que dizem promover a família, mas ignoram e combate existências como a minha”, declara.

Ao Correio da Manhã, o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-SP) disse não ser contra nenhum homossexual e que não quer tirar o direito de ninguém. “Apoiamos somente o que está escrito na Constituição brasileira, que o casamento só é casamento entre homem e mulher”, diz ele. No caso, o deputado refere-se ao parágrafo terceiro do artigo 226, que diz: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar” .

”Quem apoia a causa que crie uma PEC, uma emenda constitucional, que diga que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja considerado união estável”, provoca. De qualquer modo, apesar da interpretação do deputado, há 12 anos o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a união entre pessoas do mesmo sexo, baseado no princípio do artigo 5o que estabelece que “todos são iguais perante a lei”.