O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta semana o reforço militar na segurança pública. Ele decretou uma Garantia de Lei e Ordem (GLO) para portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, nesta quarta-feira (1), a fim de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e o tráfico de armas. A medida dura até maio de 2024, mas pode ser prorrogada se for necessário.
“A violência que nós temos assistido ela vem se agravando a cada dia que passa. Então, resolvemos tomar uma decisão, fazendo com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, disse Lula.
As Forças Armadas vão atuar juntamente com a Polícia Federal (PF). Definida como uma "GLO restrita", as forças de segurança agirão no porto do Rio de Janeiro, no porto de Santos (SP), no porto de Itaguaí (RJ), no aeroporto do Galeão (RJ) e no aeroporto de Guarulhos (SP). A ação também inclui o monitoramento extra nas fronteiras de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná para fiscalizar e evitar o tráfico de armas e drogas. As fronteiras ficam a cargo do Exército e da Aeronáutica.
Ação integrada
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pontuou que “a GLO e as ações subsidiárias são o melhor caminho para a atuação integrada da Polícia Federal e as Forças Armadas”. Foram anunciados 3.700 militares para atuarem, sendo 2 mil da Marinha, 1.100 do Exército e 600 da Aeronáutica. Policiais estaduais não serão substituídos e continuarão agindo normalmente nas suas atribuições.
Dino também adiantou que na próxima semana o Ministério da Justiça irá assinar um acordo de cooperação técnica para que a PF interaja com os órgãos estaduais para ampliar a eficiência das atuações. Por sugestão do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), será implementado nesse acordo técnico um Comitê bipartite sobre lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.
“GLO Restrita”
As missões de Garantia da Lei e da Ordem somente podem ser decretadas pelo presidente da República e acontecem nos casos em que se avalia haver um esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Na semana passada, Lula havia anunciado que não iria decretar uma GLO, alegando que não queria militares nas favelas e comunidades, já que esse é papel da polícia e não das Forças Armadas. Porém, após negociar com ministros e governadores, ele voltou atrás, mas decretando uma medida diferente das GLOs que aconteceram em outras ocasiões.
Logística
Ao Correio da Manhã, o especialista em segurança pública Lucas Rodrigues explicou que “as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) são denominadas operações de ‘não guerra’.
“Não necessariamente elas implicam a utilização da força, mas garantem a segurança jurídica para que as Forças Armadas a utilizem se necessário, de forma limitada. Um ponto crucial do decreto que sinaliza a eficácia da medida é seu direcionamento a portos e aeroportos, o que indica que os esforços serão voltados a combater a logística que sustenta os grupos criminosos”, afirmou Rodrigues.
“O decreto não se limita a indicar o estado em que ocorrerá o emprego das Forças Armadas; especifica os locais específicos nos quais elas atuarão (portos e aeroportos). Essa também era uma preocupação do governo, em não realizar ações militares das Forças Armadas em ruas, mas que também se destaca ao concentrar esforços no eixo logístico do combate à criminalidade organizada”, ele completou.
Apesar da atuação das Forças Armadas nos aeroportos mais movimentados do país, o especialista em segurança pública pontuou que a tendência é que isso não prejudique a rotina dos cidadãos nos aeroportos. “Haverá uma atuação mais precisa no sentido de identificar a prática de crimes, sobretudo com o reforço de pessoal nas ações integradas de combate ao crime organizado e com o enfoque na modernização tecnológica da atuação dos órgãos de segurança pública em portos, aeroportos e fronteiras. A medida tende a aumentar a eficiência na identificação de crimes, em especial o tráfico de entorpecentes”, destacou.
