Como já tinha sido adiantado pelo Correio Da manhã, a nova meta fiscal para 2024, com previsão de déficit em torno de 0,5%, passou de especulação para ficar perto de se tornar realidade. O governo já negocia para que a nova meta, substituindo a anterior, que previa déficit zero (ou seja, que no ano que vem o governo gastaria o mesmo que arrecadasse), seja introduzida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), texto que será entregue nesta terça-feira (7) pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), à Comissão Mista de Orçamento para dar início à análise do Congresso, que deve durar dez dias.
Para não criar um clima de desavenças entre governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está convicto em cumprir com a meta de zerar o déficit para as contas públicas do próximo ano, a mudança deve ser feita por meio de uma emenda à LDO, apresentada por parlamentares da base governista. A “discordância” entre a pasta da economia e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que causou burburinho nas últimas semanas, pareceu se acalmar depois da reunião feita pelo chefe do Executivo e os líderes dos partidos da Câmara dos Deputados.
A solução de vir por uma emenda de algum parlamentar da base governista retira a responsabilidade do governo, evitando o melindre com Haddad. A outra solução seria o governo enviar uma nova mensagem retificando a meta. Mas, aí, isso faria Haddad ter que concordar oficialmente com esse ponto. Outra solução seria Danilo Forte modificar a meta em seu relatório. A solução da emenda dilui tais responsabilidades.
Preocupação
A alteração no PLDO deve ser apresentada até o dia 17 de novembro, prazo final para apresentação de emendas ao texto. Ela também será submetida a análise dos parlamentares. A expectativa é de que com o debate sobre a meta, a votação da LDO se arraste por mais tempo, o que atrasaria a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A preocupação é que o governo entre em 2024 sem sequer ter aprovado a Lei Orçamentaria Anual (LOA), o que limitaria os gastos da União. Quando não há orçamento aprovado, o governo fica limitado a gastar a cada mês somente 1/12 do previsto. O relator da LDO já teria aviso ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da necessidade de acelerar a votação do texto, em reunião realizada no primeiro dia no novembro, para discutir a revisão do déficit zero.
Análise de vetos
Já na quinta-feira (9), os congressistas começam a analisar os vetos presidenciais. Apesar das inúmeras tentativas de negociação, o governo já prevê a derrubada do veto feito na lei do Marco Temporal, para a demarcação de terras indígenas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negou, após reunião com o ministro Alexandre Padilha, a propostas de negociar um novo texto com o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que, após a queda do veto, quando o projeto passa a ser lei, ele seja contestado por parlamentares governistas e passe por análise da Suprema Corte, que deve considerar o texto inconstitucional, como já fez com a tese que estabelecia aos povos indígenas direito às terras somente aos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Já o veto ao arcabouço fiscal deve passar sem muito desgaste, além de precisar do arcabouço para as emendas parlamentares serem distribuídas, os parlamentares — especificamente membros do Centrão, maioria congressista — estão sendo beneficiados com cargos nos acordos de coalização feito entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Discussão da reforma
Reforma tributária também é outro assunto econômico em pauta na mesa dos parlamentares. Esta semana, o colegiado se reúne para analisar o parecer do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no fim de outubro.
A previsão é de que o texto seja analisado nesta terça (7) e quarta (8), e se aprovado, o texto segue diretamente para Plenário, porém, a proposta voltará a Câmara, já que segundo as regras de tramitação, se houver alteração, o texto volta para a outra Casa Legislativa, até que haja um consenso entre Câmara e Senado.
