A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará às 14h30 desta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da medida, responsável por estabelecer as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), é o deputado federal Danilo Forte (União-CE). Porém, um tópico da LDO ainda está incerto: a meta fiscal de déficit zero.
A proposta do equilíbrio fiscal é defendida pela equipe econômica do governo. Porém, após falas do presidente Lula (PT) de que “dificilmente” seria possível cumprir a meta, a manutenção do compromisso tornou-se incerta. Na semana passada, estava praticamente certo que a meta fiscal de déficit zero seria revista para 0,5% de déficit. A forma de se fazer isso, por meio de uma emenda de algum parlamentar da base governista, chegou a ser negociada. No entanto, na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a manutenção do equilíbrio fiscal absoluto.
Durante um evento organizado pelo banco BTG Pactual digital, Haddad pediu um compromisso com o Judiciário e o Legislativo para que o chamado equilíbrio fiscal seja atingido. “Não falo isso para provocar ninguém. O resultado fiscal não é algo da cabeça do ministro da Fazenda e do presidente. Ele é um trabalho de parceria. É preciso parceria entre os três poderes [Executivo, Judiciário e Legislativo]. O Judiciário tem que entender o impacto de suas decisões. O Legislativo também”, disse o ministro.
Apoio
A fala do ministro da Fazenda aconteceu após uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Rodrigo Pacheco manifestou apoio ao posicionamento de Haddad para que os Três Poderes busquem o déficit zero.
“Antes do governo Lula assumir, aprovamos uma PEC de transição que obrigava um novo regime fiscal. Depois, votamos um regime fiscal através da lei complementar, se estabeleceu uma meta de redução do déficit zero no Brasil, essa meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não conseguisse ser alcançada, é uma outra coisa, mas nós não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento da busca do combate ao déficit público e do crescimento do Brasil”, disse Pacheco.
Ele também afirmou que a Casa precisa ter “um juízo crítico em relação a medidas que sejam puramente arrecadatórias, sem sustentabilidade e que a pretexto delas se pode fazer inclusive uma retração, um não desenvolvimento da economia do Brasil”.
“Então, nós temos esse juízo crítico de que a economia é o principal fator de paz social, de índice civilizatório, de crescimento do país. Eu disse recentemente que nós não podemos brincar, em hipótese alguma, com a economia do Brasil”, enfatizou o senador.
Já Arthur Lira afirmou que, após a reunião com Haddad, o ministro ratificou o objetivo em torno da meta fiscal. Ele disse que entende a declaração do presidente Lula como "natural", mas que o Congresso não pode mudar as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O texto da LDO prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, além de alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. De acordo com o relator da proposta, ele optou por priorizar emendas parlamentares que beneficiem educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
