A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada na noite de terça-feira (7) pelo Senado. Nos dois turnos de votação, o texto teve o mesmo placar favorável: 53 votos a 24. Parlamentares da oposição ao governo discursaram contra a proposta e chegaram a falar de um possível pedido de vista, que não foi atendido. Como o texto foi modificado, ele volta para nova apreciação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Entre o primeiro e o segundo turno, foram votados destaques ao texto. Após acordo, o plenário aprovou apenas um destaque, que amplia o alcance do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica, que será abastecido pela União e estende os recursos aos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
Orientaram favoravelmente à reforma que simplifica tributos federais, estaduais e municipais: PSD, MDB, PT, PDT, União Brasil e PSB. Orientaram contrários as siglas do PL, Republicanos e Novo. Por regra, eram necessários 49 votos para a aprovação nessa primeira etapa.
"Fatiada"
Por ter sofrido diversas alterações no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise — como regra, propostas de emenda à Constituição precisam do consenso das duas casas para poderem ser promulgadas.
Para que a reforma possa ser ainda promulgada este ano, como deseja o governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a PEC seja "fatiada". Na prática, a ideia é que sejam mantidos os pontos em que haja consenso. Em primeiro lugar, seriam aqueles que já estavam no texto aprovado pelos deputados e mantidos pelos senadores. Pode haver consenso na Câmara quanto a algumas das modificações do Senado. Os pontos em que, porém, não há esse consenso, a ideia de Lira é retirá-los do texto por meio de destaques para votação em separado. Isso permitiria à Càmara aprovar os pontos consensuais, e o texto seria então promulgado pelo Congresso dessa forma.
"A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato. O que não impede que se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a Câmara fique a decidir esses 10% que sobraram", disse em conversa com jornalistas.
40 anos
A análise da reforma tributária avançou de forma inédita após Lira ter levado o tema ao plenário em julho deste ano. A discussão sobre uma reforma no sistema tributário brasileiro é longa e já dura 40 anos.
<pstyle:ct\_texto>Após um período de entraves entre o Congresso e o governo, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado articular com os parlamentares para que as pautas econômicas, prioridades neste primeiro ano de governo, sejam aprovadas sem desgaste.
Nas últimas semanas, Lula se reuniu com líderes dos partidos, tanto da Câmara quanto do Senado, para discutir e garantir uma coalização com as casas legislativas, uma corrida contra o tempo, já que faltam poucas semanas restantes para o início do recesso legislativo.
Alíquota da reforma
A discussão que causou 24 votos contrários à PEC na primeira sessão, em sua maioria da oposição ao governo, é sobre a alíquota do IVA que, segundo os parlamentares que deram voto negativo, se tornaria uma das maiores taxas aplicadas sobre o consumo em todo o mundo. Por conta das exceções incluídas pelo relator, a alíquota foi elevada para até 27,5%.
Por unificar os impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, a reforma tributária cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de cobrança federal.
As muitas exceções postas ao texto fizeram ser criado também o Imposto Seletivo, que engloba os produtos e serviços que terão alíquota diferenciada. Nas discussões da proposta, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu mais setores nas exceções, um deles é o setor de eventos que fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60%.
